Com 23 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto de lei complementar 88/2023 que possibilita o uso do solo urbano sobre áreas rurais e de proteção ambiental foi aprovado na noite desta segunda-feira (11) pelos vereadores de Campinas.
O projeto de autoria do Executivo sustenta que a nova lei (que altera a lei complementar 207/2018) dispõe sobre o regramento e a ocupação de forma a proteger essas áreas.
Por outro lado, ambientalistas e membros da oposição avaliam que com a redução de áreas verdes da cidade a possibilidade de futuras tragédias climáticas aumenta.
Em revezamento na tribuna, aliados ao prefeito Dário Saadi (Republicanos) argumentaram que se trata de uma adequação a legislação federal, e que tornará mais restritiva a ocupação dessas áreas, com exigências, por exemplo de até 35% de área impermeabilizada – percentual acima das leis estaduais e federais, que exigem 20%.
“Não estamos fazendo nada que não esteja em conformidade e preservando nosso meio ambiente”, defendeu o líder de governo, Paulo Haddad (PSD).
“Nós estamos alertando há tempos sobre como essa lei vai aprofundar a devastação ambiental em Campinas, e quem sente as consequências é a população mais pobre. As enchentes, alagamentos e ondas de calor já são realidades na cidade, e hoje os vereadores da base aprovaram o aprofundamento desses riscos”, argumentou a vereadora Mariana Conti (Psol).
Ambientalistas defendem que há diversos vazios urbanos em Campinas que garantiriam moradias para mais de 300 mil habitantes, ao invés de expandir construções para áreas próximas à beira de rios e matas das áreas rurais.
Em nota, a Prefeitura informou que o PLC 88/2023 inclui parâmetros ambientais mais restritivos, mais protetores do meio ambiente e prevendo maior índice de permeabilidade do solo, para o uso do solo urbano sobre áreas rurais, se comparados com aos vigentes na área urbana atual da cidade e que foram aprovados na Lei 207/2018, também conhecida como Zona de Expansão Urbana de Campinas e tratada no Plano Diretor como Zona de Desenvolvimento Ordenado.
“Entre as restrições propostas pelo Executivo, há proibição de supressão de vegetação; obrigação de fazer corredores ecológicos ligando matas isoladas a áreas de preservação permanente”, detalhou.
