O Refis, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit) foi aprovado pela Câmara de Campinas em segunda votação, na noite de quarta-feira (25). O projeto de lei do Recomeça e a criação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município também foram aprovados. As ações fazem parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê a injeção de mais de R$ 4 bilhões na economia e a geração de cerca de 20 mil empregos.
Os projetos de lei agora seguem para sanção do prefeito Dário Saadi e as regulamentações necessárias. A intenção da Prefeitura é dar início ao Refis ainda no mês de setembro. O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Os descontos vão variar de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.
Já o Recomeça é voltado para pequenas e microempresas e também para os MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o programa, o empresário poderá obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros mais baixos (0,6% e 0,98% ao ano, considerando a Selic atual).
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
O terceiro projeto aprovado foi a da criação do Fundo, onde a Prefeitura fará o aporte de R$ 10 milhões. Os recursos servirão como garantia para os empréstimos que as instituições financeiras farão para os micro e pequenos empresários, dentro do Recomeça.
“Avançamos mais um pouco para reduzir os impactos causados, principalmente, pelo momento difícil que atravessamos. Esses projetos são de extrema importância para a recuperação econômica e social da cidade. Aproveito para agradecer o empenho das secretarias envolvidas e aos vereadores pela celeridade na votação”, disse o prefeito Dário Saadi.
