O prefeito Dário Saadi participou nesta sexta-feira (17) de cerimônia na Câmara Municipal para a entrega simbólica de um cheque de R$ 20.486.962,00. O recurso refere-se à devolução de parte do duodécimo recebido durante o ano pelo Legislativo.
Este ano já foram feitos dois repasses para os cofres públicos: em julho foram R$ 3,5 milhões, usados no combate à pandemia; e, em outubro, outros R$ 10 milhões. Os R$ 33,9 milhões (soma dos três repasses) representam a maior transferência do legislativo para o executivo na história de Campinas.
Segundo o prefeito, essa ação representa mais dinheiro para a cidade, em especial para as áreas da saúde e assistência social.
“Quero parabenizar os vereadores que fizeram um grande trabalho de gestão, que resultou nesta devolução. Essa ação mostra que a Câmara, além de cumprir o seu papel constitucional de discutir e votar projetos do Executivo, encaminhar demandas da população e cobrar a Prefeitura, também fez esse esforço importante que resulta em mais recursos para a cidade”, disse.
O presidente da Câmara, vereador José Carlos Silva (PSB) disse que o repasse é resultado do esforço dos servidores. “Essa é a maior doação já feita pela Câmara, fruto de ajustes nos gastos. Tenho certeza que a Prefeitura saberá utilizar muito bem este recurso, beneficiando a população de Campinas”.
Duodécimo
O duodécimo é um repasse mensal feito pelo executivo ao legislativo. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para cada exercício.
A transferência de recursos está prevista na Constituição Federal e os valores são calculados de acordo com a população de cada município.
A justificativa para o repasse é assegurar a autonomia administrativa e financeira do Legislativo, garantindo, assim, o princípio da separação dos poderes.
Todos os anos, os valores não utilizados pela Câmara são devolvidos para a Prefeitura.
