A Câmara Municipal de Campinas recebeu, na manhã desta terça-feira (7), um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra a vereadora Mariana Conti (PSOL).
O protocolo foi apresentado pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e pede a apuração de uma suposta infração político-administrativa atribuída à parlamentar.
De acordo com o texto da denúncia, Mariana Conti teria se afastado do mandato para participar de uma “missão não oficial e sem pertinência temática com as funções da vereança”, o que configuraria, segundo o documento, uma violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
A Mesa Diretora da Câmara confirmou que a vereadora solicitou duas licenças não remuneradas para integrar a Global Sumud Flotilha, movimento internacional que tem como objetivo realizar uma ação humanitária e simbólica contra o bloqueio imposto por Israel à Faixa de Gaza.
O primeiro afastamento ocorreu entre 26 de agosto e 25 de setembro, e o segundo, ainda em vigor, começou em 26 de setembro, com término previsto para 25 de outubro.
A Constituição Federal permite que parlamentares fiquem afastados do cargo por motivos particulares por até 120 dias, sem prejuízo do mandato.
A Procuradoria Jurídica da Casa será responsável por analisar o pedido e verificar se ele atende aos requisitos do Decreto-Lei nº 201/67, que disciplina a instauração de Comissões Processantes em casos de suposta infração político-administrativa.
Caso o pedido seja considerado juridicamente válido, a denúncia deverá ser lida e apreciada em plenário na primeira reunião ordinária subsequente ao protocolo — o que deve ocorrer nesta quarta-feira (8).
Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes.
Se aprovada, será instaurada a Comissão Processante, composta por três parlamentares escolhidos por sorteio. Se rejeitada, o pedido será arquivado.
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