A Câmara Municipal vai repassar mais R$ 17,5 milhões para a Prefeitura como parte do duodécimo do Legislativo. A cerimônia será nesta quarta-feira (20), às 11h30, na Sala Azul. Com esta doação, a quarta do ano, o repasse entre os entes chega a R$ 30,5 milhões.
“Este repasse é sempre muito bem-vindo para a Prefeitura. São recursos que entram no caixa da Prefeitura para serem aplicados em serviços para a população”, disse o prefeito Dário Saadi.
Nos últimos dez anos, entre 2014 e 2023, a Câmara doou mais de R$ 205,4 milhões a Prefeitura.
“Todo esse dinheiro é fruto de economia dos recursos próprios da Casa, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público, além de dividendos e alguns cancelamentos de restos a pagar. Agradecemos a todos os vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo, que se empenham na utilização correta de recursos possibilitando essas doações”, disse o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara Municipal.
Orçamento do Legislativo
O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior.
O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.
O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.
Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:
- 2023: R$ 30,5 milhões
- 2022: R$ 34 milhões
- 2021: R$ 33,9 milhões
- 2020: R$ 31,6 milhões
- 2019: R$ 31,1 milhões
- 2018: R$ 21,4 milhões
- 2017: R$ 22,8 milhões
- 2016: R$ 7,2 milhões
- 2015: R$ 5,2 milhões
- 2014: R$ 19,3 milhões
- 2013: R$ 28,6 milhões
