A Câmara de Campinas vota em primeira análise nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, uma estrutura com atuação focada nas políticas públicas de gênero. Também está na pauta o PL do Rubens Gás, que “concede gratuidade de tarifa no transporte coletivo municipal de Campinas aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade.
A proposta de criação da nova secretaria também tem um pano de fundo político. De acordo com fontes do Partido Liberal, a nova pasta foi negociada como parte de um acordo para ampliar o espaço da legenda no primeiro escalão da gestão municipal.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a criação da nova pasta é uma resposta à insuficiência de proteção e à ausência de um espaço institucional exclusivo para a defesa e promoção dos interesses das mulheres na sociedade atual. O objetivo é conferir mais efetividade na formulação, coordenação e execução das políticas públicas de gênero.
A proposta prevê a criação de uma secretaria com estrutura própria, incluindo departamentos, coordenadorias e setores especializados.
A nova pasta atuará de forma transversal, com ações voltadas a áreas como saúde, enfrentamento à violência, empreendedorismo feminino, geração de renda e inclusão social.
Para viabilizar a implantação, haverá o remanejamento de unidades e cargos atualmente alocados na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Também está prevista a criação de cargos específicos além do secretário(a) municipal, como secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores.
