A Câmara Municipal de Campinas deve votar em definitivo, nesta segunda-feira (6), durante a 60ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), que torna obrigatória a notificação imediata — em até 24 horas — de todos os casos de intoxicação por metanol atendidos em unidades de saúde públicas e privadas do município.
A medida, apresentada em 2024, ganha relevância diante do recente aumento de casos e mortes por contaminação no Estado de São Paulo, envolvendo bebidas adulteradas.
A proposta busca garantir uma resposta rápida das autoridades de saúde e segurança pública, permitindo rastrear a origem dos produtos e evitar novos casos.
“A notificação compulsória é uma ferramenta essencial para o controle de surtos e agravos à saúde. Ela fornece informações imediatas que permitem às autoridades agir com rapidez para proteger a população”, destacou Rossini, ao lembrar que o projeto se antecipou à atual onda de intoxicações.
Pelo texto, as notificações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde e registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A pasta e o CIATox Campinas (Unicamp) serão responsáveis por orientar tecnicamente os serviços de saúde sobre o tratamento, a investigação epidemiológica e as ações de comunicação de risco sobre o uso e a ingestão de metanol.
O projeto também prevê que, confirmada a intoxicação exógena, os casos sejam imediatamente informados aos órgãos de segurança pública, podendo envolver o Procon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) na apuração de possíveis práticas criminosas.
O descumprimento da norma poderá gerar sanções administrativas.
A votação ocorrerá a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, nº 66, bairro Ponte Preta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial da emissora no YouTube.
