A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e outros mecanismos de participação social para a comunidade LGBTQIAPN+.
A audiência acontecerá no plenário da Câmara, a partir das 18h. A iniciativa é da vereadora Paolla Miguel (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do legislativo campineiro e primeira parlamentar assumidamente LGBTQIAPN+ da história do município.
“Hoje, Campinas já tem conselhos setoriais de cultura, juventude, saúde, da comunidade negra, de defesa dos direitos da mulher, entre outros, que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, por meio de reuniões periódicas, que possibilitam um diálogo mais permanente entre o poder público e a sociedade civil. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade temática e com a sua especificação”, afirma Paolla Miguel.
A proposta da criação de um Conselho da Diversidade em Campinas é uma iniciativa do Executivo que tramita na Câmara Municipal desde 2019. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 306/2019, de autoria do prefeito municipal, trata sobre a Política Municipal para a Diversidade Sexual e de Gênero e institui o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.
Se instituído, o conselho será responsável pelo assessoramento de órgãos do Executivo em temas relativos à comunidade LGBTQIAPN+, o debate de políticas, a organização da conferência municipal de Diversidade e a participação nas conferências estadual e nacional de Políticas da Diversidade Sexual, além do encaminhamento de denúncias.
“O Conselho da Diversidade pode abrir um novo tempo para a comunidade LGBT+ em Campinas e o Legislativo da nossa cidade está pronto para aprovar o Conselho. Por isso, é extremamente importante que a sociedade se mobilize para participar dessa audiência pública, de modo a contribuir para o aprimoramento da proposta e fortalecer a aprovação do projeto”, explica a vereadora, proponente da audiência.
Além dos vereadores, participarão das discussões a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Marnen Viccari Barbosa; a coordenadora do Centro de Referência LGBT, de Campinas, Valdirene Santos.
Conforme informações da Câmara, também participarão do encontro o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar LGBTI+ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Guilherme Cortez; o presidente da Associação da Parada LGBT de Campinas, Douglas Holanda, a co-deputada estadual pela bancada feminina do Psol, Carol Iara, o secretário LGBT do PT de São Paulo, Marcelo Morais e a coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU-Unicamp, Regina Facchini.
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara de Campinas (Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta). A reunião será transmitida pela TV Câmara Campinas, ao vivo, em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do Canal 9 da Vivo Fibra. Haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube e Fanpages do Legislativo da TV no Facebook.
