Os vereadores de Campinas devem decidir na sessão desta segunda-feira (30) da Câmara Municipal sobre a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Zé Carlos (PSB). O ex-presidente da Casa confessou ao Ministério Público de São Paulo ter pedido propina para manter o contrato de uma empresa terceirizada de comunicação quando comandava a Câmara.
O pedido para instauração da Comissão Processante foi realizado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan e foi baseado na confissão do parlamentar campineiro ao MP no caso de propina. Como já passou por análise na última sexta-feira (27) e, segundo a Procuradoria Jurídica da Câmara, cumpre os requisitos legais, o pedido terá de ser apresentado em plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo, que seria nesta segunda-feira.
Durante a sessão, é preciso a concordância por maioria simples dos vereadores presentes no plenário. Se a abertura de investigação interna contra Zé Carlos for aprovada, uma Comissão Processante será constituída por três vereadores escolhidos em sorteio.
A confissão de Zé Carlos ocorreu no âmbito de um acordo de não persecução penal, firmado com o MP-SP no último dia 10 de junho. Segundo o vereador, a propina seria destinada a ele. O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também teria confessado envolvimento no esquema e firmado acordo com o MP.
Com isso, a punibilidade criminal de ambos foi extinta. Como parte do acordo, Zé Carlos se comprometeu a pagar R$ 151,8 mil — o equivalente a 100 salários mínimos — em 15 parcelas. Já Creato deverá pagar R$ 45,4 mil (30 salários mínimos) em 12 parcelas. As primeiras parcelas vencem em 10 de julho.
Entenda o caso
O caso começou a ser investigado em agosto de 2022, quando Zé Carlos ainda era presidente da Câmara. A denúncia partiu do empresário Celso Palma, dono da empresa que operava os serviços da TV Câmara.
Na ocasião do depoimento ao MP, Palma afirmou que o vereador e o então secretário solicitaram pagamento de propina para manter o contrato em vigor. A denúncia levou a uma operação do Ministério Público, com mandados de busca e apreensão cumpridos na Câmara e em residências dos investigados.
Na época, a Câmara de Campinas aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apontou “fatos graves” e recomendou a instauração de uma Comissão Processante — que poderia culminar na cassação do mandato do vereador. No entanto, o relatório da CPI foi rejeitado em plenário e acabou arquivado.
