Depois de um ano e cinco meses, a Câmara de Vereadores de Campinas retomou na noite desta segunda-feira (9) as sessões presenciais, e com presença de público. A última reunião em que foi permitida a entrada de público ocorreu em 11 de março de 2020, ainda na Legislatura anterior. A Câmara chegou a realizar uma reunião presencial no dia 22 de fevereiro deste ano, mas sem plateia. Foram 24 reuniões extraordinárias por Sistema de Deliberação Remota neste ano,
Por conta da pandemia do novo coronavírus, as sessões vinham sendo realizadas em sistema remoto desde março do ano passado. No dia 27 daquele mês, foi realizada a primeira sessão de votação remota da história de mais de dois séculos da Casa.
De acordo com a presidência da Câmara, a retomada das sessões com público acontece depois da melhora nos índices da pandemia – com redução no número de mortes e no volume de internações, mas uma série de cuidados ainda devem ser observados.
Serão permitidos apenas o número de pessoas equivalente a 35% da capacidade do local
Haverá, por exemplo, limitação de público no plenário. Será permitido apenas o número de pessoas equivalente a 35% da capacidade do local, um total de 75 pessoas – já contando os eventuais assessores dos parlamentares que estiverem trabalhando no local.
A entrada do público se dará pela portaria da Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, por ordem de chegada. A Casa adverte que será exigido o uso de máscara durante todo o tempo em que as pessoas estiverem na Casa e que haverá medição de temperatura na entrada. Além disso, as pessoas deverão permanecer sentadas nos assentos demarcados, já com o espaço mínimo entre as cadeiras delimitado.
“Estamos estabelecendo essas novas normas para a retomada gradual dos trabalhos legislativos. Vamos respeitar todos os protocolos sanitários, com respeito ao distanciamento, o uso de máscara e do álcool gel”, salientou o presidente da Câmara, vereador José Carlos Silva (PSB).
Também ficou definido o retorno ao trabalho presencial dos servidores efetivos e em comissão, funcionários terceirizados e o atendimento ao público externo, que volta ao horário normal de funcionamento da Câmara, das 9 horas às 18 horas, com a obrigação do uso de máscara nas dependências da Casa, em tempo integral.
Veja a pauta da sessão
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/19, Processo nº 231.465, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação e nova afetação de áreas públicas municipais de uso comum do povo e de uso especial, na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PLC trata da troca de função de duas áreas públicas no Residencial Cosmos para possibilitar a construção do Centro de Saúde Sírius/Cosmos I. A troca não prejudicará a área de lazer pública vizinha ao Centro.
2) 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 120/18, Processo nº 226.981, de autoria do senhor Professor Alberto, com emendas, que “dispõe sobre a divulgação de informações acerca do direito dos pacientes ao não pagamento de serviços na rede pública de saúde do município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas. O PL trata da ampla divulgação de que o SUS não cobra por seus atendimentos. A medida de se faz necessária para impedir que golpistas cobrem das famílias o serviço prestado. A informação deverá ser afixada em todas as unidades de saúde.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/21, Processo nº 233.229, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa Ética – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL quer instituir na Rede Municipal de Ensino um programa com palestras e atividades que ensinem os direitos e deveres políticos e civis do cidadão, com base na Constituição Federal e normas vigentes. O programa não tem caráter obrigatório, ficando a cargo da direção de cada escola decidir se será implantado.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/18, Processo nº 226.629, de autoria do senhor Marcelo Silva, com emenda, que “cria o Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O PL cria um Banco de Materiais de Construção que serão doados por empresas, munícipes e por órgãos públicos. A distribuição dos materiais será feita para a população vulnerável cadastrada na prefeitura para colaborar com a construção ou reforma de moradias.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/20, Processo nº 231.818, de autoria do senhor Carmo Luiz, com emenda, que “dispõe sobre a criação de escola de idiomas do Município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O PL cria escolas de inglês de níveis básico, intermediário e avançado para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino interessados em aprender melhor o idioma. Os alunos matriculados não serão dispensados da matéria no curso regular.
6) Matérias adiadas de reunião anterior.
6.1) Turno único de discussão e votação da Moção nº 114/21, de autoria do senhor Nelson Hossri, que apoia a Escola Estadual Professor Aníbal de Freitas, em especial a diretora e professores, diante do ocorrido no dia 11/06/2021.
6.2) Turno único de discussão e votação daMoção nº 115/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que apoia a “carta manifesto” dos conselhos tutelares do município de São Paulo denunciando más condições das unidades na cidade.
6.3) Turno único de discussão e votação da Moção nº 116/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que protesta contra o governador João Doria em razão do veto total ao Projeto de Lei Estadual nº 670, de 2020.
6.4) Turno único de discussão e votação da Moção nº 117/21, de autoria da senhora Paolla Miguel, que apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do PL nº 3022/2020, que estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências, de autoria dos deputados federais Maria do Rosário (PT-RS), Rejane Dias (PT-PI) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).
6.5) Turno único de discussão e votação da Moção nº 118/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que protesta contra o governador João Doria e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp em razão do aumento das tarifas de pedágio a partir de 1º de julho.
6.6) Turno único de discussão e votação da Moção nº 119/21, de autoria do senhor Otto Alejandro, que protesta contra a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL pela má qualidade dos serviços públicos prestados na cidade de Campinas-SP.
6.7) Turno único de discussão e votação da Moção nº 120/21, de autoria do senhor Eduardo Magoga e outros senhores vereadores, que apela à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para que fiscalize a CPFL em razão de sua conduta e abusos praticados quando das inspeções e trocas de relógios medidores, bem como estabeleça prazo de 90 dias para protesto de inadimplentes em cartório.
6.8) Turno único de discussão e votação da Moção nº 121/21, de autoria do senhor Marcelo Silva, que apela ao governo federal para que volte a adotar o horário de verão.
6.9) Turno único de discussão e votação da Moção nº 122/21, de autoria do senhor Otto Alejandro, que protesta contra piadas sobre atropelamento de ciclistas feitas pelo comediante Murilo Couto em show de stand-up.
6.10) Turno único de discussão e votação da Moção nº 123/21, de autoria do senhor Paulo Gaspar, que protesta contra o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2021).
6.11) Turno único de discussão e votação da Moção nº 124/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que apela à Concessionária Rodovias do Tietê para que providencie iluminação e mureta na altura do Km 06 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101).
6.12) Turno único de discussão e votação da Moção nº 125/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que apela ao governo do estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde para que insiram no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 os estudantes aprovados em universidades do exterior.
6.13) ) Turno único de discussão e votação da Moção nº 126/21, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que apela ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para que regularize a entrega de correspondências na cidade de Campinas.
6.14) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.004/21, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Gabriel Peterson Leitão.
6.15) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.010/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que requer votos de aplauso ao Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como à 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, pela suspensão da cobrança do IPVA para pessoas com deficiência.
6.16) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.013/21, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de José Paulo Ferreira.
6.17) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.019/21, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que requer votos de congratulação a Daniele Sampaio pelo lançamento de seu segundo livro: Elaboração de Projetos para o Desenvolvimento de Agentes e Agendas.
6.18) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.028/21, de autoria da senhora Debora Palermo, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Fernando Benjamin de Almeida.
6.19) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.063/21, de autoria do senhor Fernando Mendes, que requer votos de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus pelos seus 44 anos de existência.
6.20) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.066/21, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que requer votos de congratulação ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo – Condesp pelos seus 22 anos de fundação.
6.21) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.072/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer votos de aplauso para os 24 anos da Guarda Municipal.
6.22) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.082/21, de autoria do senhor Carmo Luiz, que requer manifestação de pesar pelo falecimento de Eliana Mara da Silva.
6.23) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.087/21, de autoria do senhor Major Jaime, que requer votos de aplauso à 11ª Brigada de Infantaria Leve pela inauguração do mastro do Forte Anhanguera e pelos excelentes trabalhos já realizados em prol de toda a sociedade campineira.
6.24) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.113/21, de autoria do senhor Fernando Mendes, que requer autorização para entrega informal de Diploma de Mérito Esportivo ao senhor Valmir Zuza da Cruz.
6.25) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.114/21, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que requer votos de aplauso à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – Sanasa Campinas pela inauguração da Epar Boa Vista e por alcançar a capacidade instalada de 100% para o tratamento do esgoto.
6.26) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.133/21, de autoria do senhor Rubens Gás, que requer votos de aplauso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo pelos 8 anos de atividade em Campinas, completados no dia 29 de julho de 2021.
6.27) Turno único de discussão e votação doRequerimento nº 1.134/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer votos de aplauso à Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas pelos seus 148 anos dedicados à prestação de atendimento médico em nosso município.
6.28) Turno único de discussão e votação do Requerimento nº 1.135/21, de autoria do senhor Luiz Rossini, que requer votos de aplauso à Guarda Municipal de Campinas pelos seus 24 anos dedicados à prestação de atendimento de segurança em nosso município.
6.29) Discussão e votação de atas.
6.29.1) Ata da 21ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 16 de junho.
6.29.2) Ata da 22ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 23 de junho.
6.29.3) Ata da 23ª Reunião Extraordinária de 2021, realizada em 30 de junho.
7) Discussão e votação de moção.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
