Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (17), em 2º turno, o pacote elaborado pelo prefeito Dário Saadi, que dá incentivo fiscal a empresas do setor da indústria de transformação; centros de distribuição, logística, call centers e algumas áreas do setor de serviços.
O pacote inclui a isenção de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis); além de prever a redução de 5% para 2% na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) e zerar pagamentos e taxas e preços públicos.
Os incentivos podem durar de seis a 20 anos – dependendo do tipo de investimentos que vier a ser feito.
Para receber esses incentivos, a empresa que se instalar na cidade terá de cumprir alguns requisitos. Um deles é destinar 1% do valor devido de Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança ou Adolescente; Fundo Municipal de Cultura, Fundo de Incentivo ao Esporte ou ainda , a projetos derivados da Lei Rouanet.
Além disso, 5% do valor que teria de pagar de IPTU e ISS, terá de ser repassado ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. O governo municipal diz que a expectativa é atrair perto de 3,6 bilhões em investimentos e gerar perto de 5 mil novos empregos.
Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito. O benefícios passa a valer a partir de 2022.
Orçamento
Também estão na pauta desta quarta-feira da Câmara, a votação da a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e o Plano Plurianual do Município (PPA).
O orçamento – que precisa passar por duas votações – prevê um valor de R$ 7,1 bilhões para a administração direta e indireta de Campinas no ano que vem.
O valor é quase dez por cento maior que o orçamento deste ano e os principiais investimentos são nas áreas de Educação e Saúde.
Sendo aprovado em primeira análise, o projeto aguardará fora da pauta, obrigatoriamente, pelas duas reuniões ordinárias seguintes – para que sejam propostas emendas. Finalizado este prazo, a LOA seguirá para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento – que, por sua vez, pode chamar nova audiência pública, caso ache necessário – e só então volta para o Plenário para ser votada em análise final.
O PPA , por sua vez, é um instrumento de planejamento que deve estabelecer e apresentar à população as diretrizes, objetivos e metas que a Administração Pública assumirá com a cidade durante os próximos quatro anos – de 2022 a 2025.
Presencial
A 28ª Reunião Ordinária da Câmara será realizada de forma presencial, com a participação do público nas galerias do plenário respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, a partir das 18 horas, em sinal digital aberto11.3, pelo canal 4 da NET e 9 da Vivo Fibra – além de retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via youtube.
Veja a pauta completa da sessão em https://www.campinas.sp.leg.br/
