A Câmara Municipal de Campinas realiza uma reunião extraordinária, nesta sexta-feira (15), para analisar e votar Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para Campinas e as Emendas Impositivas (EIs) de autoria dos 33 vereadores.
A sessão será aberta às 9h. A partir de segunda-feira (18) começa o recesso parlamentar.
A LOA estabelece um valor de R$ 9,3 bilhões para o ano que vem (crescimento de 0,3% em relação ao orçamento vigente). A Educação – incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) – ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti (o correspondente a 22,38% da LOA). O terceiro maior valor foi destinado à Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento).
Já as EIs correspondem a 1,2% do Orçamento, ou seja, R$ 91,4 milhões. Este valor é dividido para que cada um dos 33 vereadores possa alocar, por meio das emendas, em ações e atividades para a população – metade deste valor, obrigatoriamente, tem de ser direcionado à Saúde.
No total, os parlamentares protocolaram 709 Emendas ao Orçamento 2024.
Outras pautas
Outro destaque da pauta da sessão desta sexta é o Projeto de Lei do Executivo que tem como objetivo outorgar – mediante licitação – a concessão para execução dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos cujos proprietários ou condutores tenham cometido infrações à legislação de trânsito.
Esta proposta foi aprovada em primeira análise na última Reunião Ordinária do ano, realizada na quarta-feira (13).
“Hoje esses serviços são prestados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec)”, lembra o vereador Paulo Haddad (Cidadania), líder de governo no Legislativo. “Caso este projeto seja aprovado em votação definitiva, a mudança permitirá uma modernização e melhoria da qualidade do serviço, necessária para atender ao aumento da demanda, que vem ocorrendo por causa do crescimento da cidade e da frota de veículos. O atual pátio de recolhimento, inclusive, está superlotado.”
O parlamentar garante que a medida não irá onerar os cofres públicos e nem gerar cobrança de tarifas injustificadas dos proprietários de veículos. “O projeto estabelece que o Executivo será responsável por decretar os valores das tarifas de remoção, transporte, estadia e guarda de veículo. Além disso, com a mudança, a Emdec ficará liberada da atual obrigação e poderá se dedicar mais a outras reponsabilidades, como a orientação e fiscalização do trânsito e o sistema de transporte coletivo”, afirma.
