Os vereadores de Campinas analisam em primeira discussão, na 47ª sessão ordinária na noite nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que cria a “Política Municipal de Procura e Localização de Pessoas Desaparecidas e Amparo aos seus Familiares e Amigos”.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB), o objetivo da política é sistematizar a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância, tenham seu paradeiro ignorado.
Para isso, entre outras ações, o município deverá se utilizar de plataformas tecnológicas já existentes nos âmbitos estadual e federal, assim como prover a pesquisa e ciência na elaboração de novas tecnologias, visando melhorar os índices de acerto relacionados às análises que amparam e contribuem para o esclarecimento dos casos de desaparecimento, para propiciar a localização de pessoas.
A proposição também determina que o Executivo desenvolva um sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os órgãos públicos – como a Guarda Municipal, prontos-socorros, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, clínicas de especialidades e escolas públicas – para agilizar a divulgação dos desaparecimentos e contribuir com as investigações e a busca e localização de pessoas.
Para se tornar lei municipal, o Projeto de Lei tem que ser aprovado no Plenário em duas votações e, na sequência, ser sancionado pelo prefeito.
Loteria municipal
Já em 2ª discussão e votação, os vereadores analisam a Lei Complementar que cria o serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria Municipal de Campinas (Locamp). A autoria é do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade).
O projeto propõe uma adequação à repartição de receitas provenientes da exploração dos serviços, para deixar claro que os valores arrecadados vão prioritariamente para o pagamento da premiação e recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação, e que o saldo após esses descontos é que será encaminhado a investimentos da municipalidade.
A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra.
