Na próxima Quarta-Feira de Cinzas, dia 18 de fevereiro, tem início mais uma edição da Campanha da Fraternidade, que neste ano terá como tema “Fraternidade e Moradia”. O objetivo da Igreja Católica é promover uma ampla reflexão sobre as condições de moradia no Brasil, visando superar o grande déficit habitacional ainda existente e erradicar o drama da população que vive na rua, um desafio ético para todo o país.
De acordo com o texto-base da Campanha da Fraternidade 2026, no Brasil, 6 milhões de famílias “necessitam hoje de uma moradia, por estarem em habitação precária, em coabitação ou com aluguel excessivamente caro, o que representa 8,3% dos domicílios existentes no País”.
Somam-se a essas, continua o documento, “outras 26 milhões de famílias que moram em situação inadequada (em áreas de risco, sem infraestrutura ou com infraestrutura insuficiente, segregação social, longe de equipamentos públicos e sem as políticas públicas básicas, com forte influência do crime organizado, entre outros).
Além disso, existem mais de 300 mil pessoas vivendo na rua — número que cresceu expressivamente nos últimos dez anos”. Houve, claro, o impacto da pandemia de Covid-19, que agravou a situação de muitas pessoas em condição de vulnerabilidade.
A Campanha da Fraternidade também quer chamar a atenção para a situação dos 8,9 milhões de brasileiros vivendo nas chamadas áreas de risco, de acordo com números do Ministério das Cidades. O texto-base da Campanha nota que tradicionalmente, no planejamento urbano, “os piores lugares, como encostas, alagadiços, áreas da periferia, são reservados aos pobres.
Em algum momento, os espaços residuais, que foram ocupados pelos setores populares, passam a ser de interesse imobiliário e assim declarados ‘lugares de risco’ e a política pública aplicada é a da remoção para alternativas piores, tornando sua população sujeita a receber a qualquer momento, um ‘cheque-despejo’ e ser empurrada para uma periferia mais distante”.
Uma preocupação especial, de fato, está no enorme contingente de população em situação de rua, sem moradia. Diz o texto-base da CF 2026: “Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maior concentração de pessoas em situação de rua está nas grandes cidades e regiões metropolitanas do país, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília.
A maioria das pessoas em situação de rua é composta por homens (cerca de 82%). Predominam pessoas negras (70%), refletindo as desigualdades raciais estruturais do país. A faixa etária predominante é entre 25 e 44 anos. Contrariamente ao que se pensa, não se trata de gente que não trabalha.
“Pelo menos 69% da população adulta em situação de rua realiza alguma atividade para conseguir dinheiro, mas apenas 1% tinha um emprego com carteira assinada”.
(De acordo com NATALINO, Marcos. Por que há pessoas em situação de rua?: Um perfil do Cadastro Único. Em questão – DISOC, Brasília, n. 24, mar. 2024). Atividades como catadores de latinhas, de papel e papelão, vendedores de balas, ajudantes para carregar e descarregar coisas”.
É enorme, do mesmo modo, a população que vive em favelas, sem acesso a totais condições dignas, segundo o texto-base da CF 2026. São mais de 16 milhões de pessoas morando em favelas, de acordo com o Censo 2022. São mais de 12 mil favelas e comunidades urbanas, correspondendo a 8,1% da população brasileira, conforme o Censo.
Diante de todos esses números, a Campanha da Fraternidade de 2026 apresenta uma série de sugestões de políticas públicas e ações por parte das autoridades, empresários e da sociedade civil, como forma de equacionar o drama habitacional brasileiro. O argumento é simples:
“Moradia digna é um direito humano fundamental. Porém, ela só nos mobiliza verdadeiramente quando reconhecemos no outro um irmão, uma irmã. A pergunta por um teto nasce da fraternidade. É este laço que a Campanha da Fraternidade quer fortalecer: o da solidariedade concreta, que nos torna próximos daqueles que vivem à margem, sem casa, sem terra, sem cidade”.
Entre estas propostas, estão: promover ou apoiar processos autogestionários para construção de moradias para quem não tem casa ou mora precariamente; popularizar o “direito à cidade” como parte dos direitos humanos para todos, não dissociado do “direito à moradia”, já que uma moradia digna “requer acesso a equipamentos e serviços públicos, imprescindíveis para uma vida digna e base para uma cidade justa e inclusiva, conforme o Evangelho”; desenvolver processos de formação nas paróquias e comunidades sobre as legislações urbanas e sociais, programas governamentais existentes, como o “Minha Casa, Minha Vida – Entidades e Rural”, organizando as famílias para produzir moradias no sistema de autogestão; preparar as comunidades para enfrentarem as emergências socioambientais e calamidades, diminuindo seus danos e impactos, “como a identificação e mitigação de riscos, rede de acolhimento e ajuda, locais de apoio e sistema de alerta humanizado etc”.
Em termos específicos de políticas públicas, a CF 2026 sugere: exigir que a implementação das políticas públicas e ações governamentais tenham controle social, acompanhamento e participação da população; promover a concepção da moradia a partir da cultura local: a indígena, a quilombola, a rural, a periférica, a do ribeirinho, a dos nômades, e considerar os fatores de gênero, de raça e etnia; implementar o programa Moradia Primeiro para a população em situação de rua, catadores de material reciclável, migrantes e refugiados; promover acesso a moradia com boas condições de habitabilidade, acessível à mobilidade urbana, em local com fácil acesso a serviços públicos, como saúde e educação de qualidade, atendida por saneamento, bem como próxima a áreas de cultura e lazer; defender a implantação de Áreas Especiais de Justiça Ambiental Climática.
Enfim, a Campanha da Fraternidade propõe uma grande reflexão nacional sobre as condições de moradia, de modo que haja maior acesso da população ainda sem habitação adequada a políticas públicas apropriadas e que essas políticas considerem os desafios contemporâneos, como os decorrentes das mudanças climáticas, por exemplo as enchentes que afetam sobretudo as populações mais vulneráveis.
A Campanha da Fraternidade foi criada em 1962, no Rio Grande do Norte, por iniciativa de D.Eugênio de Araújo Salles, então bispo-auxiliar da Arquidiocese de Natal. A partir daí, a Campanha se tornou nacional e a cada ano a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe um tema para discussão nas comunidades católicas, gerando ações concretas de transformação.
Muitas mudanças ocorreram em função dessas Campanhas, que já tiveram temas em Saúde, Meio Ambiente, Educação e outras áreas. A Campanha da Fraternidade de 2026 também sinaliza para muita discussão e ações concretas, visando mudar o panorama da habitação no Brasil.
José Pedro Martins é jornalista, escritor e consultor de comunicação. Com premiações nacionais e internacionais, é um dos profissionais especializados em meio ambiente mais prestigiados do País. E-mail: josepmartins21@gmail.com
