A Prefeitura de Campinas terá de recorrer a um contrato emergencial para a execução do serviço de transporte coletivo na cidade. O atual contrato – de 2005, e que foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – termina nesta quarta-feira (28), sem que tenha sido preparada a licitação do Sistema BRT, prevista para ocorrer no ano passado, mas que não foi realizada.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, disse hoje (27) à tarde, que um contrato emergencial está sendo elaborado, para ser lançado imediatamente. Poderão concorrer empresas novas e as que já atuam na cidade. Esse contrato emergencial terá duração de seis meses. Neste período, a Prefeitura pretende desembaraçar a nova licitação, que já deverá conter as inovações e os novos serviços previstos pelo Sistema BRT.
Panuto contou que a Administração chegou a pedir à Justiça uma autorização para a prorrogação dos contratos com as atuais empresas, mas o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Campinas, negou o pedido. Ele contou ainda que, antes de recorrer à prorrogação, tentou fazer uma contratação emergencial, mas não houve interessados.
Agora, diz ele, a Administração pretende fazer uma nova tentativa de contrato emergencial. Paralelamente a isso, no entanto, vai entrar com recurso para que a prorrogação seja possível. “A prorrogação não é ilegal, mas queríamos a autorização da Justiça”, explicou o secretário.
TCE
Os atuais contratos do sistema de transporte coletivo foram assinados em 2005 e teriam duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O TCE, no entanto, disse ter encontrado irregularidades no contrato e determinou a suspensão dos acordos. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi o modelo de licitação aplicado. Para os desembargadores, o edital foi restritivo, o que impediu a participação de outras empresas.
O sistema
O sistema de transporte em Campinas totaliza cerca de 1,1 mil ônibus. Registra uma média de 560 mil passageiros (passagens pela catraca) por dia útil e 14 milhões de passageiros por mês. Transporta, diariamente, cerca de 204 mil usuários (indivíduos).
