O novo censo do Protocolo Não se Cale realizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher aponta que Campinas ocupa o primeiro lugar no ranking de adesão ao curso no Interior de São Paulo, justamente com Sorocaba. As duas cidades representam 4,2% do total de inscritos do Estado.
O Protocolo Não Se Cale tem origem na Lei estadual nº 17.621/2023, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio às mulheres que estiverem em situação de risco.
As inscrições seguem abertas para início das aulas em janeiro, sendo que os profissionais de todos esses setores deverão ter concluído a capacitação até o primeiro trimestre de 2024.
“É de extrema importância que todos os profissionais de todas as regiões do Estado que atuam em bares, restaurantes, eventos e similares realizem o curso e obtenham o certificado oficial para que possamos garantir a segurança das mulheres nesses estabelecimentos”, ressalta a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes. “Além disso, quem atua em outras áreas também pode realizar a capacitação, disponível de graça e on-line”, completa.
A adesão ao curso no Vale do Paraíba e Litoral Norte cresceu pela segunda vez consecutiva e já atinge 546 inscritos. A região ocupa a terceira posição no ranking dos maiores percentuais de participantes, representando 2,8% do total das inscrições do Estado, contra 2,6% no censo anterior. A Grande São Paulo lidera com 73,9%, devido à alta concentração de estabelecimentos dos setores de gastronomia, lazer e entretenimento.
Curso e certificado
Gratuito e obrigatório por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, o curso deverá ser realizado por todos até o primeiro trimestre de 2024, de acordo com a Resolução nº 5/2023.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP, sendo que eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O conteúdo foi preparado pelo governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há três módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão é de 30 horas, podendo ser realizado conforme disponibilidade e ritmo de cada pessoa. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado. A ficha de inscrição para a participação no curso está disponível no link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.
O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lançado em agosto para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Pela lei, também é obrigatório fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local visível para todos, além dos banheiros destinados ao público feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
