Com atuação em estabelecimentos localizados nas cidades de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Bauru, Ribeirão Preto e Fortaleza, além de abordagens em rodovias nas proximidades de Foz do Iguaçu (PR) e Campinas, a operação Fumus Iuris, realizada pela Receita Federal para combater o comércio de cigarros convencionais e eletrônicos contrabandeados para o país, resultou na apreensão de R$ 9,25 milhões em mercadorias ilegais.
Do total, aproximadamente R$ 1,75 milhão correspondem a 270 mil maços de cigarros convencionais, enquanto R$ 7,5 milhões referem-se a 100 mil unidades de cigarros eletrônicos.
Os CNPJs dos estabelecimentos flagrados com produtos irregulares serão suspensos, e as respectivas prefeituras municipais foram comunicadas sobre as infrações. Ao final da apuração, a Receita Federal encaminhará relatório ao Ministério Público Federal, com indícios de crime de contrabando e outras práticas correlatas. O balanço foi publicado na última quarta-feira (7).
“São milhões em prejuízo para o crime organizado. E além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis serão representados pelo crime de contrabando e outros correlatos”, divulgou a Receita Federal.
A prática combatida afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional, avalia-se. Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens.
Recentemente, a cidade de Limeira estabeleceu a proibição do uso de cigarros eletrônicos em locais públicos, bem como a proibição da venda e comercialização aos menores de 18 anos. O projeto virou lei e sancionada.
Proibido no Brasil
O assunto vem sendo objeto de estudos e debates há pelo menos uma década no Brasil. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou decisão anterior, mantendo a proibição no País dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
A decisão é resultado de processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
Para o sistema de saúde, o uso cada vez em maior escola no país, se traduz em um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos.
Além disso, o comércio ilegal desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
