Campinas terá pela primeira vez um orçamento de R$ 10 bilhões para o exercício de 2025. A Prefeitura enviou nesta segunda-feira (30) para a Câmara Municipal a proposta orçamentária para 2025, que apresenta aumento de 15,67% em relação ao orçamento vigente – que teve valor inicial de R$ 9.339.786.00 na Leio Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A Secretaria de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), vai receber a maior parte da alocação de recursos, estimada em R$ 2,33 bilhões, o que deve representar 21,57% do total do orçamento.
Na sequência, a Secretaria Municipal de Saúde, que aglutina o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, será responsável pela execução de 21,07% do orçamento com o total de R$ 2,27 bilhões (destinações do orçamento detalhadas abaixo).
Também serão destinados R$ 105.204.000 para as emendas impositivas, sendo o valor de R$ 3.188.000 para cada vereador.
Receita própria e outras fontes
As receitas próprias representam a maior parte da arrecadação da Prefeitura com uma previsão de R$ 7,42 bilhões, o equivalente a 68,7% da arrecadação total. Com uma participação de 20,4% (R$ 2,2 bilhões), o ISSQN, aparece como o tributo com maior projeção de arrecadação em 2025, seguido pelo IPTU, com uma previsão de R$ 1,6 bilhão (14,9% do total) e do ICMS, cuja projeção de arrecadação para 2025 é de R$ 1,28 bilhão (11,86%).
A previsão de receita foi realizada com base na análise de cada fonte de receita e em metodologias, como a previsão da variação do PIB de 1,92% e do IPCA de 3,97%, ambos para 2025, de acordo com o boletim Focus de 12 de agosto de 2024. A utilização das metodologias é determinada pelo artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O próximo passo do projeto da LOA é a votação pela Câmara Municipal, que ainda não tem data para ser colocado em pauta.
Alocações de receita no orçamento de 2025
♦Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313
♦FUMEC: R$ 180.574.062
♦Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360
♦Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699
♦Camprev: R$ 1.849.448.968
♦Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741
♦Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031
♦Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259
♦Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614
♦Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229
♦Câmara Municipal: R$ 204.072.400
♦Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766
♦Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745
♦Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771
♦Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271
♦Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585
♦SETEC: R$ 71.000.000
♦Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882
♦Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344
♦Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312
♦Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602
♦Secretaria de Administração: R$ 44.081.517
♦Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704
♦Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697
♦Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191
♦Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391
♦Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866
♦Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389
♦Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000
♦Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291
