Proprietários dos quase 948 mil veículos de Campinas (IBGE-2022) iniciaram ontem (11) o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 380,2 mil dívidas foram protestadas no em Campinas, totalizando mais de R＄ 412,2 milhões não pagos aos cofres públicos. 65,95% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Para cancelar o protesto, é necessário o devedor efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP.
Somente no ano passado, foram levados a protesto mais de 73 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas em Campinas, o que corresponde a um aumento de 147,12% em comparação aos 29,5 mil tributos protestados em 2022.
O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 262,02%. Em 2023, deixaram de entrar R＄ 93,4 milhões aos cofres públicos contra R＄ 25,8 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
“Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, observa Alves.
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