Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -, que começou a vencer neste mês de janeiro no estado de São Paulo, registra mais de R$ 528,1 milhões de dívidas protestadas em Cartórios de Campinas. Os devedores enquadrados nessa situação correm o risco de ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos. No estado são mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 483,9 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 8,2% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 447,1 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 12,9%, passando de R$ 467,9 milhões em 2023 para R$ 528,1 milhões em 2024.
Deste total, 39,3 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 50,8 milhões.
Para cancelar o protesto, o usuário precisa efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo (www.protestosp.com.br). Para saber como fazer esse pagamento, basta uma pesquisa no site no campo “Consulte Grátis” e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 122,5 mil dívidas foram canceladas, o que possibilitou o destino de mais de R$ 137,4 milhões arrecadados aos cofres públicos.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”, diz.
Como fazer o pagamento do IPVA protestado?
No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado. O usuário fará a consulta gratuita de protesto, inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa, constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os contribuintes do estado de São Paulo ainda dispõem do serviço AVISE-ME!, que faz a notificação de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica no CPF ou CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. A medida permite que o devedor regularize sua situação antes do protesto acontecer. Para ter acesso ao serviço, é preciso fazer o cadastro no site da Central do Protesto de São Paulo.
