A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), em parceria com o Governo Federal, conquistou a aprovação e a abertura das construções dos empreendimentos Condomínio Vilas do Taubaté 4 e Condomínio Vilas do Taubaté 5, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A proposta municipal, apresentada em 2023, foi aprovada para execução em agosto de 2025 e marca um avanço efetivo da política habitacional no município, avalia a administração municipal.
Conforme a Prefeitura, os projetos serão implantados no Loteamento Jardim do Lago Continuação (região Sul) e totalizam 320 unidades habitacionais.
As unidades residenciais estão distribuídas da seguinte forma:
Vilas do Taubaté 4: 240 moradias, em área de 13.869,47 m²;
Vilas do Taubaté 5: 80 moradias, em área de 7.320,63 m².
Somadas, as áreas correspondem a 21.190,10 m² destinados às novas habitações de interesse social. A SEHAB está preparando os dados para divulgar as informações, como o cronograma de obras, as convocações e a orientação documental para as famílias.
“A Secretaria de Habitação é, por si só, um grande desafio. Realizar os empreendimentos Taubaté 4 e 5 foi o primeiro grande desafio que encontrei e que conseguimos superar com a ajuda de outras Pastas importantes do município de Campinas. Ao assumir a Secretaria, era necessário dar prosseguimento e, ao mesmo tempo, cuidar das inúmeras demandas exigidas para a aprovação desses empreendimentos. Houve dedicação de todos os setores da Secretaria, o que possibilitou alcançarmos esse patamar de aprovação. Esse é um marco, visto que existe uma grande demanda por unidades habitacionais em Campinas, e a expectativa é que outros empreendimentos também consigam atingir esse nível, contribuindo para minimizar o déficit habitacional no município”, comenta o Secretário de Habitação, Luiz Henrique Cirilo.
Investimento
Conforme a Portaria MCID nº 725/2023, o valor máximo por unidade é de R$ 164.000,00. O investimento total estimado para as 320 unidades é de R$ 52.480.000,00, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
O objetivo é garantir moradia digna a famílias residentes em áreas urbanas de Campinas, enquadradas na Faixa Urbano 1 do MCMV — renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00. A seleção seguirá as normas federais do programa e a regulamentação municipal, observando critérios de priorização previstos em lei (como situações de risco e presença de idosos ou pessoas com deficiência).
Histórico
Em junho de 2023, o Governo Federal publicou as Portarias MCID nº 724, 725 e 727, e a Lei nº 14.620/2023, que estruturaram o novo MCMV.
Em agosto de 2023, com as inscrições abertas para o MCMV–FAR, a Prefeitura inscreveu os projetos Vilas do Taubaté 4 (240 unidades) e Vilas do Taubaté 5 (80 unidades) no sistema eletrônico da CAIXA.
Em novembro de 2023, a Portaria MCID nº 1.482 divulgou a seleção das propostas, incluindo as de Campinas.
O município ratificou a seleção e manteve a tramitação do processo até a aprovação para execução, em agosto de 2025.
