O pesadelo de pets e pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é a soltura de fogos barulhentos em datas festivas. A passagem de ano torna esse drama real, já que muitas pessoas desconhecem a legislação. Desde 2017, Campinas tem uma lei que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho.
A lei visa o bem-estar de animais, idosos, doentes, bebês e crianças que sofrem com os estouros e estampidos. A legislação foi sancionada no governo Jonas Donizette (PSB), hoje deputado federal. A lei municipal é de autoria do vereador Paulo Búfalo, que está deixando a Casa pois não foi reeleito.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais são especialmente sensíveis a ruídos excessivos.
A fiscalização da lei é de responsabilidade da Guarda Municipal (GM) de Campinas. Para denunciar a soltura de fogos, é necessário acionar o número 153. As multas podem variar de R$ 448 a R$ 2.240.
Para o vereador Paulo Gaspar (Novo), que também deixa o Legislativo por não ter sido reeleito, “a lei tem se mostrado pouco eficaz, pois a aplicação da multa depende do flagrante da GM no exato momento da soltura”.
O parlamentar escreveu em seu blog que tentou, sem sucesso, fazer um adendo na lei, prevendo “a possibilidade de identificação do infrator por meio de vídeos ou outros recursos que permitam identificar o autor dos disparos de fogos de artifício com estouros”.
Ele também propôs que a multa também pudesse ser aplicada a quem estivesse portando ou armazenando artefatos que provocam estampidos, independentemente de sua soltura.
“Contudo, como ocorre com a maioria dos projetos do vereador (por ele não ser da base governista), o PLO foi boicotado e não avançou nas comissões da Câmara Municipal de Campinas”, escreveu em seu blog.
A lei tem grande apoio popular e de entidades como a Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC).
