O Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira elabora um plano de trabalho para formalização de um novo convênio de prestação de serviços de assistência à saúde mental no município. O documento deverá ser apresentado à Prefeitura no início da próxima semana – o prazo é de cinco dias úteis a contar da Audiência de Conciliação realizada na última quarta-feira (25), na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Na audiência, o SSCF reafirmou o interesse na parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e vai aguardar a análise do novo plano. Caso aprovado, será firmado o novo convênio. O convênio anterior terminou no final de maio deste ano, mas a instituição manteve a prestação de serviços em razão de decisão da liminar que resultou de processo judicial movido pela Prefeitura.
A direção do Cândido explica que esta não será uma questão fácil de ser resolvida sem que haja uma redução na prestação dos serviços assistenciais, já que os custos atuais levantados por auditoria externa, exclusivamente para manutenção dos serviços conveniados, são superiores ao valor ofertado pela administração municipal.
Informa ainda que a equipe técnica do SSCF fará todo o esforço possível para que o impacto na assistência seja mínimo para os mais de cinco mil usuários atendidos por mês. Mas adianta que algumas reduções são inevitáveis, já que os custos reais levantados para a prestação da integralidade dos serviços são muito superiores ao valor ofertado pela SMS.
Modelo de cuidado
O trabalho do Cândido Ferreira não está limitado aos 11 dos 14 Caps (Centros de Atenção Psicossocial) existentes em Campinas. A instituição centenária, que se tornou modelo de cuidado em saúde mental no Brasil e é reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) mantém, no total, 40 unidades em funcionamento.
Como um dos pioneiros na implantação da reforma psiquiátrica no país, que trouxe a desospitalização dos pacientes, o Cândido mantém hoje 21 Residências Terapêuticas, onde moram usuários egressos de internações de longa permanência e/ou perderam os vínculos sociais e familiares.
São pessoas que precisam de cuidados de equipes multiprofissionais em tempo integral e que dependem dos recursos do convênio para terem garantidos os seus direitos, inclusive os mais básicos, como alimentação, moradia e convívio social.
O SSCF mantém ainda 5 CECOs (Centros de Convivência), abertos às comunidades locais de suas regiões, um Consultório na Rua, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Núcleo de Oficinas Terapêuticas, com duas unidades que promovem inclusão social e geração de renda em 15 modalidades ocupacionais.
Relembre
A renovação do convênio do serviço com a Prefeitura de Campinas atravessa um impasse quanto ao valor do reajuste do repasse realizado. A Administração ofereceu 5,5% e a instituição pede 23%. O Cândido Ferreira justifica que o déficit financeiro aumenta à medida que cresce o volume de atendimentos.
O contrato em vigor previa 4.323 atendimentos mensais, mas em 2024 esse número cresceu 21%. Segundo a instituição, o déficit mensal hoje é de R$ 1,3 milhão.
