O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou esta semana uma cartilha voltada para a população com orientações a respeito do Cadastro Único e dos requisitos para ingressar e se manter apto para benefícios sociais da União, do Estado e da Prefeitura. O conteúdo pode ser acessado neste link.
“O Cadastro Único é a principal porta de entrada para a promoção da cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade e essa iniciativa é muito importante para conscientizar sobre os direitos da população”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
Campinas tem atualmente 135.074 famílias inscritas no Cadastro Único, que atende famílias de baixa renda (definida como aquelas que vivem com até meio salário-mínimo por pessoa, ou R$ 660,00 mensais por indivíduo) para acessar diversos programas sociais. Esses programas incluem o Renda Campinas e o Cartão Nutrir da Prefeitura de Campinas, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, descontos na conta de luz, carteira do idoso, entre outros.
Para se cadastrar em Campinas, a família deve ligar para o serviço 156. Esse procedimento facilita o processo, eliminando filas e permitindo o atendimento com hora marcada. Por telefone, as pessoas são orientadas sobre a documentação necessária. O responsável familiar, pessoa que fará o cadastro para toda a família, deve ter pelo menos 16 anos.
Uma vez cadastrada, a família pode ter acesso a benefícios, mas deve manter os dados atualizados, atualizando o Cadastro Único no máximo a cada dois anos ou quando houver mudanças significativas na situação familiar.
O cadastro também dá direito a benefícios como descontos em tarifas de energia, juros mais baixos para aquisição de moradia, isenção em inscrições para concursos públicos e ENEM, transporte interestadual gratuito ou com desconto para idosos, acesso à meia entrada em eventos para jovens, entre outros.
Bolsa família
Campinas tem atualmente 59.971 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo dados do Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único), em março deste ano (primeiro dado divulgado em 2023), havia 65.953 famílias, o que sinaliza melhoria nas condições de vida de 5.982 famílias, que melhoraram a situação econômica.
O acompanhamento dos benefícios é realizado pelo governo federal, que faz sistematicamente cruzamento de dados do Cadastro Único com seis bases: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho; o Sistema de benefícios permanentes e auxílios pagos pelo INSS; o Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI); o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), de servidores públicos do governo federal e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
