Mais de R$ 43 milhões em dívidas foram negociados no Refis 2023 de Campinas apontam dados divulgados na quarta-feira (6). O primeiro balanço do programa feito pela prefeitura aponta que foram firmados mais de 1,9 mil acordos, com a entrada de R$ 10,8 milhões nos cofres públicos.
O Refis segue até 22 de dezembro com descontos de até 70%. A expectativa de arrecadação do Refis 2023 é de R$ 60 milhões ainda este ano.
Os benefícios do Refis se estendem a quem possui dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI). Os contribuintes que deixaram de pagar multas como as do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit também terão abatimentos nas dívidas.
Este ano, as negociações para pessoa física estão sendo feitas de forma online, pelo portal da Prefeitura. Já as empresas podem agendar o atendimento que é feito presencialmente no Porta Aberta, mediante agendamento.
“Desde o início do programa, tivemos mais de 40 mil acessos e tivemos cerca de 1.400 credenciamentos de pessoa física no Ambiente Exclusivo, o sistema onde os acordos são feitos”, explicou Fabrício Nunes Melonari, diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação. “Lembrando que este não é um programa com objetivo arrecadatório, mas sim um momento para as pessoas ficarem em dia com as contas”, completou.
Um hotsite, que agora está de cara nova, foi elaborado para auxiliar os contribuintes sobre como aderir ao programa. O endereço de acesso é o https://www.campinas.sp.gov.br/refis2023/. Na página, o contribuinte tem acesso a tutoriais, formas de atendimento, legislação, formulário e tabelas de descontos, entre outras informações.
É importante ressaltar que o número de Whatsapp oficial da Prefeitura é o (19) 99441-4730 e contém o selo de verificação. Ao responder a mensagem para este número, o usuário é atendido pelo chatbot (mensagens automáticas) da Secretaria de Finanças.
Data futura
Quem quiser fazer a negociação agora para não correr o risco de perder os descontos pode emitir o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela com data futura.
Melonari alerta, inclusive, que é importante que as pessoas façam os acordos o quanto antes, para não correrem o risco de perder a data ou até enfrentar uma sobrecarga no sistema.
“O sistema está funcionando normalmente e está preparado para atender aos contribuintes, mas é sempre melhor não deixar para a última hora”, disse. “A primeira parcela ou a cota única do acordo deve ser paga até 26 de dezembro, para garantir o desconto, desde que o boleto seja gerado no sistema para esta data antes do dia 22 de dezembro”, completou.
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. (confira as tabelas abaixo).
Tabela de Descontos – Dívidas Tributárias
(IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e Autos de Infração desses impostos)
Parcelas | Multa moratória/Multa punitiva | Encargos financeiros
À vista | 70% | zero
2 a 6 | 60% | zero
7 a 12 | 50% | zero
13 a 60 | 40% | 6% ao ano
61 a 96* | 30% | 6% ao ano
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
Tabela de Descontos – Dívidas Não Tributárias
(Procon, Cofit – Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos – e Vigilância Sanitária)
Parcelas | Crédito | Encargos financeiros
À vista | 15% | zero
2 a 6 | 14% | zero
7 a 12 | 12% | zero
13 a 60 | 10% | 6% ao ano
61 a 96* | 8% | 6% ao ano
*Somente para créditos com valor a parcelar maior que R$ 1 milhão
