Na manhã deste sábado (7), vários coletivos de mulheres se reuniram em uma manifestação em Campinas pela defesa da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos. Cerca de 30 mulheres de coletivos como a Marcha Mundial de Mulheres, Comitê de Mulheres pela Democracia, Mulheres da CUT, Grupo Mulheres de Periferia, Conselho das Mulheres da Sociedade Civil, entre outros, estiveram na manifestação.
O grupo se reuniu por volta das 10h, em frente à 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Rua Ferdinando Panattoni, 590, no Jardim Pauliceia. As mulheres fizeram uma caminhada pelo entorno e discursos de ordem.
“Hoje é um marco, os 15 anos da Lei Maria da Penha. Mas estamos vivendo um momento difícil, com as ocorrências de feminicídio e tentativa de feminicídio, violência aumentando. Está havendo um retrocesso, há um sucateamento dos serviços e cortes no orçamento federal para o combate à violência contra a mulher”, disse Lourdes Simões, uma das organizadoras do movimento.
Campinas já registou cinco feminicídios neste ano. O mais recente ocorreu no dia 1º de agosto, no Jardim Chapadão, quando o ex-companheiro invadiu a casa de Cibele Ramires Almeida, de 45 anos, e a matou a facadas, na frente da filha do casal, de três anos.
Lei Maria da Penha
Uma das ferramentas mais importantes criadas pela sociedade brasileira para combater a violência doméstica completa 15 anos hoje. Também considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo aplicadas contra a violência de gênero, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340) representa um marco no enfrentamento desse grave problema presente em praticamente todos os países e soma-se a medidas como a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) como iniciativas históricas, que contribuíram para o avanço das questões relacionadas aos direitos da mulher entre as prioridades da gestão pública nacional.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o combate à violência contra a mulher é uma pauta institucionalizada no estado há várias gestões e o estado segue como pioneiro tanto no que se refere à estrutura disponibilizada à população quanto nos métodos de atendimento. “São Paulo criou a primeira DDM do país, em 1986; hoje são 138 unidades, sendo 10 com atendimento 24 horas. Todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos dessa natureza, com profissionais devidamente capacitados e orientados a seguir Protocolo Único de Atendimento. Além das unidades físicas, São Paulo também conta com a DDM Online (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br) para o registro de casos”, informou.
A pasta também criou o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento às vítimas com medidas protetivas, produz campanhas de conscientização e criou uma cartilha com orientações sobre os tipos de violência e como agir para se proteger. Além disso, todos os agentes das Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica abordam o tema nas academias de formação.
Desde agosto de 2020, as DDMs atendem exclusivamente ocorrências em situação de violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes. Anteriormente, por exemplo, um furto de celular, com vítima mulher, poderia ser encaminhado à DDM. A rede de DDMs paulista ainda passou a atender casos de acordo com a identidade de gênero definida pela vítima, não em função do sexo biológico registrado no nascimento.
Em abril de 2020, o estado instituiu o Programa Patrulha Maria da Penha para reforçar os mecanismos de proteção à mulher no Estado. O programa é composto por um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica.
“O atendimento é feito por pelo menos dois policiais militares, sendo sempre uma policial feminina, e forneie atendimento integrado à Rede Pública de Apoio, formada por órgãos como Polícia Civil, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de assistência social, Centros de Referência da Mulher e demais programas existentes em cada município”, explicou a SSP.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha e o Programa Patrulha Maria da Penha foram batizados em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos, inclusive duas tentativas de homicídio em 1983. Apesar dos fatos comprovados, Maria da Penha enfrentou uma batalha jurídica para buscar punição ao marido, que se utilizou de brechas na legislação para protelar o processo. Em função desse caso, foram criados no Brasil novos dispositivos legais, como a Lei 11.340, para garantir maior eficiência e agilidade na punição e, consequentemente, na prevenção dos casos de violência doméstica e familiar.
Números
Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, o número de pedidos de medidas protetivas de urgência cresce ano a ano no Estado de São Paulo. Nos primeiros seis meses da lei, foram cerca de 25 solicitações para o Judiciário paulista. Durante o primeiro semestre de 2021, 15 anos depois, foram 40 mil pedidos de medidas protetivas de urgência – um número 1,5 mil vezes maior – totalizando aproximadamente 492 mil medidas protetivas solicitadas no Estado de São Paulo desde a criação da lei.
