A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal de Campinas decidiu, nesta sexta-feira (27), pelo arquivamento do processo de cassação do vereador Vini Oliveira (Cidadania). Por dois votos a um, o colegiado entendeu que não houve quebra de decoro parlamentar, apesar de reconhecer excessos na conduta do parlamentar.
O relator do processo, vereador Nelson Hossri (PSD), concluiu em seu parecer que Vini agiu dentro das prerrogativas do mandato ao fiscalizar o Hospital Mário Gatti, naquela noite de 1º de janeiro deste ano.
“O papel do vereador, enquanto representante eleito pelo povo, é justamente exercer o controle social, fiscalizando a qualidade e eficiência dos serviços públicos, sobretudo na área da saúde, que é um direito fundamental de todos. Assim, esse exercício, mesmo que por vezes incisivo, é uma atribuição legítima”, declarou.
A denúncia que motivou a abertura da CP foi apresentada pela médica Daiane Copercini. Segundo ela, o parlamentar entrou no hospital por volta das 20h, durante o plantão noturno em que ela prestava atendimento, e fez filmagens dentro da unidade, expondo a conduta de servidores e também de pacientes que aguardavam atendimento no Pronto-Socorro.
O relatório de Hossri foi acompanhado por Nick Schneider (PL), também membro da comissão. “Não é a defesa do vereador Vini, mas a defesa da instituição e de um mandato popular. Nesse caso, o segundo mais votado da cidade. Então, fico feliz com esse relatório, porque sinto que foi feita justiça”, afirmou. Desde o início Schneider foi contra a abertura da CP.
A única divergência foi da presidente da CP, vereadora Mariana Conti (PSOL), que votou pela cassação. Para ela, houve abuso de autoridade, e que a conduta do colega parlamentar configura quebra de decoro, “posto que abusou de sua autoridade, intimidando funcionários do Hospital Mário Gatti a fornecer informações protegidas por sigilo legal, acessou áreas do hospital sem autorização dos profissionais responsáveis, produziu conteúdo cuja verdade foi intencionalmente distorcida”, afirmou.
Com a decisão, o relatório final será apreciado em última instância pelo Plenário.
