A Comissão Processante (CP) instalada na Câmara Municipal de Campinas para apurar uma denúncia de violência doméstica e suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Otto Alejandro (PL) decidiu, nesta sexta-feira (19), pelo arquivamento do processo. O parecer foi aprovado por maioria, com dois votos favoráveis e um contrário.
O relatório que embasou a decisão foi apresentado pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), relator da comissão. Em sua manifestação, ele defendeu o encerramento da apuração ao considerar que não há elementos materiais suficientes para sustentar a continuidade do processo político. Entre os pontos destacados estão a retirada do boletim de ocorrência e o arquivamento da investigação na esfera policial.
Segundo Magoga, a própria suposta vítima teria recuado das acusações iniciais durante depoimento, negando a ocorrência de agressão ou ameaça.
O relator sustentou ainda que o conjunto das apurações técnicas afastou a existência de dolo ou conduta violenta por parte do parlamentar investigado. “Não subsiste justa causa para a imputação de quebra de decoro, uma vez que os fatos narrados inicialmente não se confirmaram”, afirmou durante a leitura do parecer.
O relator também mencionou que a suposta vítima solicitou à Justiça a não concessão de medida protetiva, alegando não estar em situação de risco, decisão que foi acolhida pela Segunda Vara de Violência Doméstica de Campinas. Para Magoga, o alinhamento entre o desfecho judicial e o conteúdo apurado pela comissão inviabiliza a manutenção da acusação no campo político-administrativo, sob pena de transformar o processo em um “tribunal de exceção”.
A decisão, no entanto, não foi unânime. A presidente da Comissão Processante, vereadora Fernanda Souto (PSOL), votou contra o arquivamento e criticou duramente a condução dos trabalhos. Segundo ela, tanto sua posição quanto a do terceiro integrante do colegiado, Guilherme Teixeira (PL), foram prejudicadas pela falta de acesso prévio ao relatório, que teria sido disponibilizado apenas no início da reunião.
Fernanda Souto apresentou um voto em separado, defendendo a continuidade da apuração e a oitiva das testemunhas relacionadas às denúncias de violência doméstica e também de agressão contra um motorista de ônibus, episódio igualmente atribuído ao vereador investigado. Para a parlamentar, o encerramento antecipado do processo impede o esclarecimento completo dos fatos.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o parecer que recomenda o arquivamento precisa ser submetido à análise do plenário. Apesar disso, não há prazo definido para que a sessão seja convocada.
Nos bastidores, a oposição já articula a coleta de assinaturas para convocar uma sessão extraordinária ainda durante o recesso parlamentar, com o objetivo de levar o parecer à votação dos vereadores.
Caso o plenário rejeite a decisão da Comissão Processante, os trabalhos podem ser retomados. No entanto, o prazo máximo de 90 dias para a conclusão do processo, contado desde a abertura da comissão, continua em vigor e não é interrompido.
