A Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara Municipal para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), ouve nesta terça-feira (17) o acusado e as testemunhas arroladas por ele no processo. As oitivas estão marcadas para começar às 9h, na Sala Sylvia Paschoal, no prédio do Legislativo.
Vini Oliveira será o último a depor. Antes dele estão programadas a inquisição de José Roberto Mecherino Andrade, Rafael Silva do Prado e Henrique Madson Berteli Eloy. A assessoria jurídica do vereador é composta pelos advogados José Pedro Said Junior e Paulo Antonio Said.
Na semana passada prestaram depoimentos à CP a médica Daiane Copercini e as testemunhas de acusação. O colegiado, composto pela presidente Mariana Conti (PSOL), pelo relator Nelson Hossri (PSD) e pelo membro Nick Schneider (PL), investiga o caso.
A denunciante relata que no dia primeiro de janeiro deste ano, por volta das 20h, entrou no Hospital Mário Gatti, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno daquele feriado, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
De acordo com denúncia, o parlamentar desacatou os profissionais durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para ela, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e Sigilo Médico. Daiane destacou ainda que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.
A CP tem 90 dias corridos para concluir o trabalho, contados a partir do dia 5 de maio, quando foi apresentada a notificação ao acusado. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
