O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar, ainda neste ano, o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
O projeto foi aprovado por deputados e senadores. O Congresso também aprovou o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
“Sem estes projetos, não há Auxílio Brasil”, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposição que permitiu a aprovação das propostas.
O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a importância do combate à pobreza com os programas de renda mínima. “Vamos tirar da miséria e da aflição 17 milhões de brasileiros que hoje não têm a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza”, afirmou.
Distribuição
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias.
Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Orçamento de 2022
O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.
A utilização parcial ou integral do dinheiro que venha a ser economizado com o parcelamento de precatórios ainda não está contemplada na proposta orçamentária.
Atualmente, o projeto orçamentário mantém o patamar de recursos e a quantidade de famílias atendidas pelo Bolsa Família, enquanto o novo programa, segundo informações veiculadas na imprensa, deve pagar benefício médio maior (passando de R$ 189 para, pelo menos, R$ 300 por família) e ampliar o público-alvo (de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias). (Agência Câmara de Notícias)
