O Conselho Superior do Ministério Público rejeitou o recurso impetrado pelo vereador de Campinas, Otto Alejandro (PL) no processo que apura a denúncia de rachadinha no gabinete do parlamentar. A decisão do conselho foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Com essa decisão, o inquérito civil aberto pelo promotor Angelo Carvalhaes em meados do ano passado, deverá ser retomado nos próximos dias, com coletas de depoimentos e outras diligências investigatórias, como pesquisa de campo ou patrimonial.
A rachadinha é o procedimento segundo a qual um parlamentar fica com parte do salário de seus assessores.
O processo contra Otto Alejandro é o primeiro inquérito civil aberto, entre 11 procedimentos investigatórios preliminares iniciados pelo Ministério Público para apurar denúncias de rachadinha na Câmara de Campinas.
Desses 11 procedimentos preliminares, dois foram arquivados por conta da inexistência de indícios de crime. Foram arquivadas as denúncias contra os vereadores Gustavo Petta (PCdoB) e Marcelo Silva (PSD). Os outros processos permanecem em andamento, mas ainda como procedimentos preliminares.
O caso
No dia 15 de dezembro de 2021, o promotor Angelo Carvalhaes abriu investigação para esclarecer denúncias segundo as quais Otto Alejandro estaria retendo parte dos salários de seus assessores. Entre outros dados, o promotor apura a veracidade de conversas de watsApp, em que assessores de Alejandro supostamente conversam sobre a rachadinha.
Otto Alejandro foi eleito pela primeira vez para a legislatura iniciada em 2021, depois de três tentativas. Ele havia concorrido nas eleições de 2008 e em 2016, sem sucesso. Proveniente da região do distrito do Ouro Verde, acabou sendo eleito em 2020 com 2.470 votos.
A defesa do vereador diz que a denúncia é frágil.
“Não tive acesso ao inteiro teor da decisão do Conselho. O vereador não teve acesso nem mesmo ao inquérito e não sabe quais são as acusações contra ele”, disse o advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa o parlamentar.
“O que temos, até hoje, é um inquérito frágil, baseado em denúncia anônima, sem acesso ao vereador e a seus advogados”, acrescentou.
“Dada a tanta fragilidade, nem mesmo sabemos se o caso será levado ao Judiciário em algum momento”, acrescentou o advogado.
Mais tarde, por meio de nota, ele disse o processo é ilegal.
“A nova lei de improbidade administrativa é clara e textual ao dizer que não se pode abrir inquérito civil por meio de denúncia anônima. E o inquérito foi aberto justamente por denúncia anônima. O promotor deixou de observar a literalidade da lei”, afirmou a defesa na nota.
Ainda na nota, ele diz que o direito de defesa do vereador está sendo violado.
“Outro ponto foi que até o presente momento nem o vereador e nem a defesa teve acesso ao inquérito. Simplesmente o promotor não dá acesso dizendo que é tudo sigiloso. Isso é violação constitucional ao direito de defesa. É claro que alguns documentos estratégicos podem ser colocados em sigilo no inquérito, para não prejudicar o andamento das investigações. Mas não é razoável impedir acesso total”, argumenta.
O salário
Cada vereador de Campinas pode ter até cinco assessores. O valor máximo gasto por mês, com salário de assessor nos gabinetes é de R$ 37.252,65. Ao final de um ano, cada vereador gasta perto de R$ 450 mil com os salários dos assessores.
O salário do vereador em Campinas é de R$ 10 mil. Otto Alejandro tem cinco assessores e em fevereiro, gastou os R$ 37,2 mil em salários.
O orçamento Câmara para este ano de 2022 é de R$ 143,2 milhões. A Câmara de Campinas conta hoje com 171 funcionários comissionados – contratados sem concurso.
