A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campinas, criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, deu por encerrados os trabalhos na tarde de terça-feira (11).
Foi marcada a data para leitura do relatório final dentro da própria comissão. A peça será produzida pelo relator, vereador Major Jaime (PP) e será apresentada em reunião marcada para às 14 horas do dia 25 de abril.
“Nesta data o relatório será lido e votado pelos integrantes da comissão e, em sendo aprovado, poderá ser levado para leitura no Plenário da Casa na Reunião Ordinária do dia seguinte”, explica o presidente da CPI, vereador Paulo Gaspar (Novo).
Após a leitura no Plenário, caberá aos 33 vereadores, por meio de votação, aprovarem ou rejeitarem o relatório da comissão.
Caso seja proposta no relatório uma medida mais dura – como, por exemplo, a cassação do mandato do vereador Zé Carlos – a mera aprovação em Plenário não equivale à cassação. Neste caso terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim. “Mas, aprovado ou não o relatório em Plenário, nada impede que posteriormente surjam propostas de uma Comissão Processante”, pontua Gaspar.
Também na reunião de encerramento ocorrida nesta tarde, a CPI definiu liberar para a imprensa a transcrição – que deverá constar do relatório – de conversas entre os envolvidos nas denúncias apuradas pelo Ministério Público. “São noventa e nove páginas com a transcrição integral dos áudios das conversas do empresário Celso Palma com o ex-secretário de Relações Institucionais Rafael Creato e o ex-presidente Zé Carlos, que dão suporte às denúncias de tentativa de extorsão de propina configurando corrupção. Para mim, estes áudios já dão embasamento suficiente para comprovar o que ocorreu”, finaliza Gaspar.
O relator Major Jaime complementa que “há elementos robustos” para a execução do relatório e os apontamentos que serão feitos na peça.
Além de Gaspar e Jaime, integram a CPI os parlamentares Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (Podemos), Luiz Cirilo (PSDB) e Higor Diego (Republicanos).
