O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou o projeto de lei 227/2022, que amplia o benefício do Cartão Nutrir Emergencial Pandemia a famílias que recebem há mais de 30 meses o benefício.
O auxílio se estenderá até o mês de dezembro. O valor será creditado nos cartões neste sábado (26). Conforme a Administração Municipal, 10.945 famílias foram atendidas pela medida.
Instituído pelas Leis Municipais 15.017/2015 e 15.892/2020, o Cartão Nutrir tinha originalmente validade de até 24 meses, mas em função da pandemia de coronavírus foi prorrogado. Segundo a Prefeitura, com o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia será extinto no final do ano.
Renda Campinas
Como substituto do benefício, a Prefeitura de Campinas enviou à Câmara o Projeto de Lei 235/2022, que institui o Renda Campinas, programa de Transferência de Renda Campinas como política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no município.
Voltado a famílias em situação de extrema pobreza (cuja renda mensal é até R$ 105,00 per capita) e pobreza (cuja renda mensal é de R$ 105,01 a R$ 210,00 per capita), o programa Renda Campinas tem previsão, se aprovado pela Câmara de Vereadores, de atender até 25 mil famílias em 2023.
A previsão orçamentária proposta será de R$ 41 milhões. Conforme a Prefeitura, a intenção é fortalecer a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício virá substituir o Cartão Nutrir Emergencial Pandemia, que beneficia atualmente 19,5 mil famílias com o valor de 26 Unidades Fiscais Municipais (UFICs), que equivale a R$ 109,41.
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda per capita familiar de até R$ 210,00, residir em Campinas há pelo menos dois anos, estar inscritas no Cadastro Único com cadastro atualizado ou se cadastrar, se estiver dentro dos critérios. Serão priorizadas as famílias em atendimento nos Serviços do SUAS no município.
O programa terá três faixas de benefícios. Se aprovado pela Câmara, o projeto terá 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo Municipal.