A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 3/2024, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) no distrito de Barão Geraldo.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura, recebeu 24 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, consolidando uma das principais mudanças no ordenamento urbano da cidade dos últimos anos.
Com área de cerca de 17 milhões de metros quadrados, o PIDS estabelece novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, integrando o ecossistema de ciência e tecnologia da Unicamp e Ciatec (Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas). O objetivo é criar um território voltado à pesquisa, inovação, sustentabilidade e moradia de interesse social, alinhado ao Plano Diretor de Campinas.
O projeto divide o território em duas áreas principais: a Zona de Centralidade (ZC-PIDS), que permite uso misto e moradia multifamiliar, e a Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), destinada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.
Entre as emendas aprovadas está a que limita a altura dos prédios de interesse social em quatro andares na área de ampliação e sete na área prioritária. O texto também prevê a criação de um Programa de Locação Social voltado a estudantes e trabalhadores de baixa renda, a ser regulamentado por lei específica em até 360 dias.
O projeto estimula também moradias verticais, com infraestrutura compartilhada e integração entre habitação e emprego, dentro do conceito da “cidade de 15 minutos”, que busca aproximar moradia, trabalho e serviços essenciais.
Sustentabilidade e infraestrutura verde
O texto aprovado exige preservação de áreas verdes, renaturalização do Ribeirão Anhumas e recomposição da vegetação nativa. Cada lote deverá manter 20% de área permeável adotando soluções naturais de drenagem para evitar alagamentos.
Toda a infraestrutura de água, esgoto, energia e telecomunicações deverá ser subterrânea e compartilhada. As calçadas terão largura mínima de 4 a 5 metros, e quadras maiores que 130 metros precisarão de passagens internas para pedestres e ciclistas.
Projetos que adotarem práticas sustentáveis, como uso de energia limpa, reuso de água e drenagem natural, poderão receber descontos nas taxas de construção.
A implementação e o monitoramento do PIDS serão conduzidos por um Comitê de Análise, composto por representantes de várias secretarias municipais. O grupo será responsável por avaliar projetos inovadores, definir critérios de sustentabilidade e acompanhar indicadores de desempenho urbano e ambiental.
O vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo, destacou que a aprovação foi resultado de amplo diálogo com a população. “A aprovação do PIDS proporcionará uma ocupação ordenada, com moradias de interesse social, comodidade à população a partir do conceito da cidade de quinze minutos e oportunidades de emprego. O projeto foi amplamente discutido e será um grande ganho para Campinas”, afirmou.
