O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), disse na tarde desta sexta-feira (4), que pode promover mudanças no programa “Vem Comigo”, que prevê a distribuição de alimento a pessoas em situação de rua, em pontos fixos na cidade.
A mudança, segundo ele, poderia ser feita no ponto do decreto que trata da punição às entidades que fizerem a distribuição fora dos pontos determinados e também quanto a abrangência do programa, lançado há oito dias.
O decreto prevê punições administrativas e até multa a entidades que não cumprirem a regra de fazer a distribuição nos locais fixos, com estrutura de banheiro, mesas e pia para assepsia das mãos. Até então, a distribuição era feita pelas entidades, nos locais onde os grupos de moradores em situação de rua se encontravam, como praças ou outros locais públicos.
A possibilidade de mudança no projeto decorre de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo.
“A apuração tem por finalidade avaliar eventual violação de direitos humanos com a restrição no fornecimento de alimentos à população em situação de rua em Campinas. A Promotoria de Justiça de Campinas aguarda resposta de ofício”, informou a promotoria nesta sexta-feira (4).
O Padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, também criticou o projeto. O padre classificou a medida de higienista.
“Essa medida é higienista porque determina onde pode ser fornecida a alimentação, travestida de humanismo, quando na verdade é controle social sobre quem vai receber a alimentação e sobre quem alimenta”, afirma Padre Júlio.
O prefeito de Campinas disse nesta sexta-feira que não vê problemas em alterar o projeto original.
“Nossa ideia sempre foi a de dar dignidade à pessoa em situação de rua, no momento em que vai se alimentar, especialmente à noite”, explicou o prefeito.
“Nós agradecemos todas as pessoas que estão envolvidas no projeto e também aquelas que criticaram. Nós podemos até pensar em mudar, se for o caso. Podemos mudar a questão da punição e mesmo a abrangência do decreto”, disse o prefeito.
Dário contou que a secretária de Assistência, Wandecleya Moro chegou a conversar com o padre Lancelotti sobre o assunto e explicou a ele os detalhes da ação. “Mas se precisar mudar, vamos mudar. Não tem problema”, reafirmou.
Antes, em nota, a Prefeitura já havia se pronunciado sobre o assunto.
Informou que a ideia do projeto “Vem com a gente” é organizar a distribuição de refeições doadas pelos voluntários para que a população em situação de rua tenha um local em que possa se alimentar de forma digna, sentada à mesa e com acesso à higiene. Diz ainda que ninguém está sendo impedido de fazer doações de alimentos.
“O que a Prefeitura quer é organizar essa distribuição e garantir a dignidade das pessoas em situação de rua. Tanto que a Administração Municipal já providenciou 16 locais no centro e em outras regiões da cidade para receber essas doações e servir as refeições e vai continuar a busca por novos espaços e a cadastrar entidades parceiras”, diz a nota.
“O objetivo não é punir ninguém, mas, sim, garantir a alimentação, com dignidade, dos moradores de rua. A Prefeitura informa também que não foi notificada pelo Ministério Público e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”, finaliza a Administração.
