De 2021 a 2024, o déficit habitacional em Campinas caiu quase 60%. O Cadastro de Interessados em Moradias (CIM) da Cohab baixou de 42.173 para 18.182 pessoas inscritas, uma redução de 59,7%. Programas habitacionais e incentivos dos governos federal e estadual contribuíram para a queda, que deve ganhar números ainda melhores este ano, já que o município expediu alvarás de execução para 13.566 futuros imóveis de interesse social.
Deste total, 6.546 unidades são de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) e 5.930 de lotes. O total refere-se aos imóveis com alvará de execução expedidos pela Cohab Campinas (3.415 unidades e 545 lotes) e pelas Secretarias de Urbanismo (3.108 unidades de EHIS) e Planejamento e Desenvolvimento Urbano (6.475 lotes).
A Prefeitura de Campinas aponta que, além da aprovação de novos EHIS, medidas como o programa de regularização fundiária urbana e parcerias comerciais para uso do cadastro contribuíram para tirar famílias da fila por moradia.
Na última sexta-feira (26), foi feito o anúncio de que Campinas receberá 752 novas unidades habitacionais e cartas de crédito por meio de investimentos do governo estadual. Serão 602 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) e 150 unidades construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Nesta semana, mais um EHIS foi lançado, o empreendimento habitacional Cidade Sete Sóis Dunlop, aprovado pela Cohab Campinas. O projeto prevê a construção de 5 mil unidades habitacionais voltadas para as faixas 1 e 2 de renda das linhas de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.
Deste total, 2% das unidades são direcionadas à Cohab para comercializar diretamente com as famílias cadastradas na fila de espera da companhia.
Parceria
A formalização das parcerias com empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida gera atendimento prioritário e exclusivo aos cadastrados na Cohab Campinas que, além dos subsídios do Governo Federal e do Governo Estadual (Casa Paulista), contam com o incentivo da Prefeitura de isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), sendo uma ação de destaque neste contexto da habitação.
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Habitação e da Cohab, além das Secretarias de Serviços Públicos e Infraestrutura, está investindo R$ 136,6 milhões em regularização fundiária desde 2021.
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública para garantir a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. Desde 2021, 8,3 mil imóveis passaram pelo processo de regularização fundiária em Campinas.
De acordo com o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romeo, a implementação da Lei 312/21 foi um catalisador da aprovação das unidades habitacionais de interesse social.
“Essa legislação é um marco no aumento da oferta de EHIS em Campinas e efetivamente deu um impulso para que tivéssemos uma mudança significativa e mais unidades sendo colocadas no mercado”, afirmou.
As aprovações são mais rápidas, feitas em até 90 dias, e os EHIS têm regras diferenciadas como lotes menores, de até 90 metros quadrados; 50% dos empreendimentos com garagens; construção de loteamentos populares em toda a cidade e aprovação de maior coeficiente de aproveitamento da área (quantidade de metros quadrados que pode ser construída na área); algumas isenções de taxas, entre outros.
