A nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região toma posse nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 17 horas, em solenidade no Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no terceiro andar da sede judicial (Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas).
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann assumirá a presidência da Corte, tornando-se a quarta mulher a ocupar o cargo na história do TRT-15. Também assumirão os cargos de vice-presidente administrativo e judicial os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e Wilton Borba Canicoba.
A Corregedoria Regional será conduzida pelos desembargadores Renan Ravel Rodrigues Fagundes e Edison dos Santos Pelegrini, nos cargos de corregedor e vice-corregedor regional, respectivamente. O novo corpo diretivo foi eleito em sessão administrativa realizada em 3/10.
Tomam posse ainda os desembargadores Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo e Eleonora Bordini Coca como diretor e vice-diretora da Escola Judicial (Ejud-15), e Edmundo Fraga Lopes e Rosemeire Uehara Tanaka como ouvidor e vice-ouvidora.
Prioridades e desafios da nova gestão
Formada e pós-graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, a paulistana Ana Paula Pellegrina Lockmann assume a liderança do TRT-15 em um momento de desafios importantes para a Justiça do Trabalho.
Com uma carreira de 32 anos, a magistrada destaca que o cenário atual exige atenção criteriosa para fortalecer o TRT-15, a fim de garantir reconhecimento institucional e recursos adequados para atender à crescente demanda.
Com jurisdição sobre 599 municípios de São Paulo, o TRT-15 atende uma população de aproximadamente 22 milhões de pessoas. É o segundo maior tribunal trabalhista do País em movimentação processual e um dos mais produtivos, apesar do déficit histórico de recursos humanos.
Entre as prioridades da gestão estão o aprimoramento das soluções tecnológicas e a busca por iniciativas inovadoras com o objetivo de racionalizar os serviços, aliviar a carga de trabalho de magistrados e servidores e melhorar a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.
“O mundo do trabalho passa constantemente por transformações. A judicialização dos conflitos vem crescendo a cada ano, provocada em parte pelas novas formas de trabalho, que precisamos solucionar de forma segura e célere”, assinala.
A nova presidente propõe ampliar o diálogo com outras instituições e fomentar a celebração de termos de cooperação que promovam a racionalização do trabalho e a eficiência operacional, além de fortalecer iniciativas locais de conciliação e execução, ampliando o alcance de políticas que já obtiveram resultados positivos.
A recomposição do quadro de pessoal, tanto de magistrados como de servidores, e a ampliação do tribunal também serão temas prioritários. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.467/2024, que trata da transformação, sem aumento de despesa, de 25 cargos vagos de juiz substituto em 15 cargos de desembargador.
“Buscaremos apoio junto aos poderes da República, especialmente ao Parlamento Brasileiro, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses esforços visam, entre outras metas, à aprovação do projeto de ampliação do número de desembargadores e suas respectivas estruturas”, revela.
Outro ponto de destaque será a realização de estudos para a especialização de órgãos julgadores no segundo grau em temas complexos, como demandas coletivas, assédio, execução trabalhista e questões envolvendo crianças e adolescentes.
A desembargadora Ana Paula também pretende atuar para o fortalecimento das políticas públicas instituídas pelo CNJ como o pacto nacional do Judiciário pelos direitos humanos, acessibilidade e inclusão, prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, entre outros, promovendo ações integradas por meio das comissões regionais.
Transmissão
A cerimônia deve contar com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, de representantes do Ministério Público do Trabalho, da advocacia, além de magistrados, servidores e convidados. O público poderá também acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-15 no YouTube.
Com sede em Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o segundo maior do País em movimentação processual.
Possui 153 varas do trabalho, 371 juízes e mais de 3.400 servidores. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.
Ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho brasileira.
