Em 8 de dezembro se comemora o dia de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira de Campinas. É, portanto, feriado na cidade. Mas a data reserva também outras homenagens, como o Dia da Justiça, que lembra o Poder Judiciário brasileiro e seus profissionais, aqueles que processam e julgam os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra a União e causas relativas aos direitos humanos.
O Judiciário é um dos três poderes, juntamente com o Legislativo – responsável por estabelecer as leis do Estado – e o Executivo, que concebe e implanta programas e projetos de governo voltados às metas sociais, econômicas e institucionais previstas na Constituição.
De acordo com o coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, Luís Henrique Bortolai, diante do atual cenário brasileiro a data ganha um novo significado.
“O conceito de justiça é muito subjetivo e, de tempos em tempos, passa por mudanças. O que normalmente fica claro para nós é buscar o correto, o certo diante do caso concreto, conforme as peculiaridades que ali foram postas” explica o professor.
O docente afirma que para os profissionais do Judiciário a data é bastante especial. “Significa a renovação de esperanças, numa aplicação mais sólida e verdadeira do acesso à justiça e da efetivação de muitos direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas de forma indistinta”, afirma.
Curiosidades sobre o Dia da Justiça
- A data foi celebrada oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e o esclarecimento à sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.
- Trata-se de um feriado forense, ou seja, em 8 de dezembro as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
- A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional. A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial do Dia da Justiça ocorreu apenas em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros.
- Como resultado da influência romana sobre o Direito brasileiro, um dos símbolos mais comuns da Justiça no país é a Deusa Iustitia. Seus olhos vendados indicam que é preferível ouvir a ver e representam imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais
