“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia em que foi empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No discurso de posse, ele destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no Brasil e a importância do combate à desinformação para assegurar a liberdade das eleitoras e dos eleitores na manifestação da vontade nas urnas.
Alexandre de Moraes iniciou sua fala homenageando o antecessor, ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Em seguida, ele defendeu o respeito às instituições como o único caminho de crescimento e fortalecimento da República e a democracia como o único regime em que se manifesta o poder emanado do povo.
Toda a defesa enfática da democracia e do Estado Democrático de Direito foi feita diante de uma plateia que lotou o TSE e, especialmente, diante do presidente Jair Bolsonaro, que tem tentado de todas as formas desacreditar o processo eleitoral brasileiro, desqualificar as urnas eletrônicas e insistir em teses conspiratórias e golpistas.
Ao abordar as dimensões da democracia brasileira – a quarta maior do planeta –, Alexandre de Moraes ressaltou a eficiência da Justiça Eleitoral, por fazer do Brasil o único em que as eleições ocorrem simultaneamente em todo o território, tendo o resultado proclamado no mesmo dia da votação. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo”, salientou.
A posse foi extremamente concorrida, com mais de 2 mil convidados no TSE.
Além de chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a cerimônia contou com a presença dos ex-presidentes Sarney, Lula, Temer e Dilma, 22 governadores e representantes da OAB, Ministério Público, embaixadas e outros órgãos federados e de atuação importante no cenário brasileiro.
Avanços
O trabalho conjunto do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de toda a estrutura da Justiça Eleitoral na organização de eleições seguras e transparentes foi enaltecido pelo novo presidente da Corte. Ele apontou o advento do voto eletrônico, em 1996, como uma reação da democracia brasileira ao histórico desvirtuamento provocado pelas incontáveis fraudes eleitorais que marcaram a trajetória do voto manual no País.
Moraes apontou os constantes aprimoramentos que são regularmente implementados no sistema eletrônico de votação, como a expansão da identificação biométrica do eleitorado, que afastou de vez as fraudes de indivíduos com títulos eleitorais múltiplos.
“O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante, absolutamente sempre, para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que somente não foi finalizada em virtude da trágica pandemia causada pela Covid-19”, frisou.
Segundo ele, a vocação para a democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem na Justiça Eleitoral e no TSE, que continuamente vêm se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas. Moraes ainda destacou o papel da Justiça Eleitoral na condução das eleições para que ocorram de modo ordeiro, transparente e legal.
Combate à desinformação
A liberdade do direito de voto sigiloso, numa manifestação de escolha consciente e baseada em fatos, é, na visão do ministro, firmada na liberdade de expressão, no pluralismo e na livre circulação de ideias. Para Alexandre de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral proteger essa liberdade, intervindo o mínimo possível, sem, contudo, se furtar a julgar os excessos que venham a ser cometidos.
Por isso, o presidente do TSE considerou imprescindível a atuação da Justiça Eleitoral no combate aos discursos com propagação de ódio e ameaças antidemocráticas, bem como às infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.
Moraes ainda disse que a intervenção da Justiça Eleitoral será célere, firme e implacável na coibição de práticas abusivas ou de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais. “E assim atuará Justiça Eleitoral para proteger a integridade das instituições do regime democrático e a vontade popular. Pois a Justiça Eleitoral não autoriza que se propague mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, enfatizou o presidente do TSE.
Democracia é construção coletiva
Embora não seja um caminho fácil, exato ou previsível, nas palavras de Alexandre de Moraes, a democracia é o único caminho, é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia de saúde de todas os brasileiros e brasileiras. Assim, cabe aos poderes públicos, segundo ele, atuar conjuntamente para proteger o regime democrático e suas instituições, bem como para assegurar a união da nação.
“A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”, completou.
