A semana que começará após o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes marcará um debate decisivo na Câmara dos Deputados. Trata-se do polêmico projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de 2022 no Brasil por meio de um golpe de Estado, movimento que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023. A maioria da Casa assinou o PL, incluindo dois deputados da Região Metropolitana de Campinas (RMC): Bruno Ganem (Podemos) e Paulo Freire da Costa (PL).
O tema tem causado desconforto para o presidente da Câmara, o jovem deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o regimento, cabe e ele dar sequência ou não à urgência. Motta tem sinalizado aos seus colegas que essa decisão cabe ao colégio de líderes, numa tentativa de dividir responsabilidade e não se comprometer com a opinião pública.
Pelo menos duas pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros rejeita a anistia aos presos do 8 de janeiro (Datafolha e Quaest).
A bancada da RMC na Câmara é composta por quatro deputados. Além de Bruno Ganem e Paulo Freire, integram essa grupo regional de representação os parlamentares Carlos Sampaio (PSD) e Jonas Donizette (PSB). Sampaio e Jonas não assinaram a urgência do projeto. Confira neste link todos os nomes dos deputados que assinaram o documento.
Ao todo, a urgência ganhou a adesão de 264 parlamentares. As assinaturas formam a maioria das bancadas de quatro das cinco regiões do País, com mais de 70% dos deputados do Sul e Centro-Oeste. A Câmara tem 513 deputados. Em São Paulo, 39 dos 70 deputados assinaram a petição, representando 55% do total.
Bastidores e pressão
Os líderes do governo Lula no Congresso têm tentado dissuadir o grupo que assinou usando três argumentos: 1) a péssima repercussão, no entendimento dos líderes, junto aos eleitores; 2) o peso que Hugo Motta carregará se dar aval à urgência e 3) uma ameaça velada de perder verbas e sofrer retaliação no Orçamento àqueles que integrariam a base aliada de Lula, e que assinaram a urgência.
Neste sentido, esses dias de feriado e de início de semana serão cruciais para o desfecho. A expectativa é de que a Câmara retorne aos trabalhos na próxima quinta-feira, dia 24 de abril. Até lá, muita barganha será arquitetada. Espera-se, inclusive, que vários deputados retirem seus nomes da lista. Ao darem guarida ao PL, esses parlamentares, na visão de parte da sociedade, passam a ideia de antidemocratas. Mais que isso: endossariam todo o episódio que resultou no quebra-quebra dos Três Poderes.
Eles, porém, ponderam que enxergam abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Alexandre de Moraes. As penas seriam injustas e desproporcionais, reforçam esses deputados.
Paulo Freire da Costa (PL), Carlos Sampaio (PSD) e Jonas Donizette têm bases eleitorais em Campinas, enquanto Bruno Ganem, em Indaiatuba. A bancada paulista é composta por 70 parlamentares na Câmara Federal.
Quem são Paulo Freire e Bruno Ganem
Paulo Freire da Costa, pastor da Assembleia de Deus do ministério Belém, conseguiu a reeleição. Deputado federal desde 2014, o parlamentar do PL, de 69 anos, foi um dos que votaram a favor do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Nas redes sociais, prefere manifestar sua posição religiosa e divulgar as ações da igreja a qual pertence. Dos quatro representantes da RMC, Paulo Freire da Costa foi o que obteve mais votos: 161.671.
Eleito para o seu primeiro mandato como deputado federal, o engenheiro Bruno Ganem, de 39 anos, é um defensor da causa animal. Como deputado estadual, cargo para o qual foi eleito em 2018, protocolou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar maus tratos e irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e estabelecimentos clandestinos no estado de São Paulo.
Ele também é autor da lei 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado. Dentre os representantes da RMC na Câmara Federal foi o segundo mais votado, com 141.595 da preferência do eleitorado.
