Comissão intersetorial, composta por representantes das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça de Campinas, além da Emdec, vai analisar a minuta do edital, contrato e anexos da licitação do novo sistema de transporte público coletivo da cidade.
A etapa antecede a disponibilização do edital da concessão para consulta pública, prevista para ocorrer em até 7 dias, conforme a Prefeitura.
Por recomendação do Ministério Público, o prazo para a consulta pública será de 90 dias e não de 30, que é a obrigação legal. Depois do período de consulta pública, haverá a revisão e consolidação das contribuições e a publicação definitiva do edital de licitação.
A consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado pelo Poder Público para obter informações, sugestões e críticas da sociedade. O intuito é incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo, ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as definições de políticas públicas.
A composição da Comissão Especial de Licitação do transporte foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (15).
A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. Entre as características do novo sistema, informa a Administração Municipal, estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e modernizada. Segundo a previsão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Exigências legais e transparência
A análise dos termos do edital da licitação vai envolver ainda uma Comissão de Apoio Técnico e Jurídico, que será constituída por profissionais de diferentes áreas da Emdec e da Secretaria de Justiça. Essa equipe dará suporte quanto aos aspectos técnicos e jurídicos relativos ao sistema de transporte público coletivo.
O prefeito Dário Saadi destacou que “a concessão do transporte público está sendo construída com muita responsabilidade, de modo a atender todas as exigências legais. Além disso, todas as ferramentas de participação popular estão sendo utilizadas para garantir que a nova concessão atenda às necessidades atuais e futuras dos usuários do sistema”.
A etapa de consulta pública não é uma exigência legal para a modalidade de licitação adotada. No entanto, foi adotada pela Emdec e pela Setransp em razão de apontamento do Ministério Público no edital anterior, publicado em 2019.
“É mais um instrumento que garante a transparência do processo e a participação da sociedade na construção do futuro sistema de transporte”, destaca o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, que vem coordenando os trabalhos da licitação desde o ano passado. “A população irá conviver com o futuro sistema de transporte pelos próximos 15 anos. Daí a importância desse pacto conjunto entre a sociedade e o Poder Público, para chegar ao modelo mais adequado para os usuários do transporte público coletivo”, completou o secretário de Transportes, Fernando de Caires.
Encontros com a população
Em novembro do ano passado uma sessão pública foi realizada e houve um período de 30 dias para que a população se manifestasse para aprimorar o transporte coletivo. Essas etapas não estão previstas legalmente, mas deram o primeiro passo para a maior participação popular no processo.
Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, abrangendo todas as regiões do município (Central, Norte, Sul, Leste, Noroeste e Sudoeste). A abrangência dos encontros e a realização em diversos dias da semana, inclusive aos sábados; e horários diferenciados (manhã e noite) buscaram ampliar a participação da sociedade civil. No total, 600 pessoas e 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais.
Pelo formulário eletrônico no hotsite do processo foram 43 questionamentos recebidos. Segundo a Prefeitura, todas as contribuições recebidas foram avaliadas e as pertinentes foram agregadas ao processo. “Com total transparência e respeito à sociedade, todos os questionamentos foram publicados no hotsite, com as devidas respostas, no final de maio”, informa.
