A Secretaria Municipal de Educação de Campinas abre nesta terça-feira (22) a eleição para os representantes do novo Conselho de Acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A votação poderá ser feita até o dia 11 de dezembro por meio do endereço eletrônico educa.campinas.sp.gov.br.
Concorrem à eleição 11 candidatos, entre diretores de escola, estudantes e pais de alunos. Deste total, serão eleitos cinco conselheiros, além de um suplente para cada conselheiro.
De acordo com a lei do Fundeb, o mandato dos conselheiros eleitos começa em 1 de janeiro de 2023 e segue até 31 de dezembro de 2026. De acordo com a legislação, participam da votação diretores de escola, estudantes e pais de alunos da rede municipal, e eles só podem votar em seus pares. Por exemplo, diretores elegem diretores e assim sucessivamente.
Uma das obrigações do Conselho do Fundeb é examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais como forma de acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo. Tratam-se de verbas que são destinadas à Educação Básica, e que são utilizadas para a aquisição de material escolar, brinquedos pedagógicos e manutenção das escolas, por exemplo.
Os repasses são calculados levando em consideração a arrecadação de cada município e o número de alunos matriculados na rede municipal. As eleições para o conselho atendem as exigências da lei 14.113 publicada em 25 de dezembro 2020.
