A proposta para criação de um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia em Campinas será votado em definitivo pela Câmara de Campinas. O Projeto de Lei Complementar 3/2024, que estabelece as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) será o principal tema da pauta desta quarta-feira (22). E também o mais polêmico.
O projeto reacende o debate sobre verticalização e moradia social no distrito de Barão Geraldo, após a inclusão de uma emenda do Executivo que, segundo vereadores e moradores, pode abrir caminho para a construção de prédios de até 30 andares na área de ampliação do distrito.
A emenda apresentada pelo líder do governo, vereador Paulo Haddad (PSD), altera o artigo 63 e autoriza que empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS-COHAB) e de mercado popular (EHMP-COHAB) sejam aprovados com base na Lei Complementar nº 312/2021, ampliando o escopo de aplicação dessas tipologias no PIDS.
Moradores do distrito lançaram um abaixo-assinado para impedir a mudança. O texto denuncia que a inclusão de arranha-céus sob o pretexto de “moradias sociais” pode abrir espaço para a especulação imobiliária, aumentar pressão sobre a infraestrutura local e alterar o perfil urbano e ambiental de Barão Geraldo.
Em nota, a Prefeitura de Campinas defende que a emenda não amplia, mas reduz os limites de altura previstos atualmente na legislação.
De acordo com o Executivo, a proposta cria um conjunto de parâmetros urbanísticos e ambientais voltados a atrair pesquisa, inovação e empresas de alta tecnologia, preservando áreas sensíveis e estimulando soluções baseadas na natureza.
Pelo texto, o PIDS se organiza em duas zonas: Zona de Centralidade (ZC-PIDS), com uso misto e moradia multifamiliar, e Zona de Atividade Econômica (ZAE-PIDS), voltada a atividades de inovação, tecnologia, pesquisa e serviços de suporte.
“A proposta busca o estímulo à ocupação equilibrada e sustentável da região, com a promoção de mecanismos de incentivo à instalação de centros de pesquisas, laboratórios e empresas industriais de alta tecnologia; a ocupação mista de áreas, o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia”, diz o Executivo na mensagem enviada à Câmara.
