Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram, por 31 votos a 1, na segunda Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Casa, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato ao vereador Otto Alejandro (PL).
Os vereadores também votaram pelo arquivamento de três pedidos de Comissão Processante (CP) para apurar eventual prática de infrações político-administrativas por parte dos vereadores Vini Oliveira (Cidadania), Otto Alejandro (PL) e Permínio Monteiro (PSB).
A sessão foi tumultuada, com presença maciça de apoiadores dos vereadores que estavam sob risco e de críticos desses parlamentares. Enquanto oposicionistas discursavam na tribuna cobrando investigação e punição, aliados entoavam palavras de ordem e adversários organizavam vaias das cadeiras da galeria.
Vereadores que corriam o risco de encarar a CP afirmavam, nos corredores da Casa, que estava havendo uma “banalização” deste instrumento regimental. Eles veem, também, uma estratégia de adversários para desgatar a imagem, sobretudo daqueles que têm pretensão de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Por outro lado, colegas de Parlamento têm reiterado a importância de investigar e punir eventuais infrações, para defender a imagem da Câmara.
Já do ponto de vista institucional, o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Rossini (Repub), em entrevistas à imprensa, também tem cobrado de seus pares comportamentos adequados e compatíveis com o decoro. Ele afirma que toda vez que um vereador é investigado ou se envolve em polêmica, a Câmara, como um todo, paga o preço do desgaste.
Processo da Corregedoria
O Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Câmara, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato por 45 dias ao parlamentar. A proposta é resultado do Procedimento Correcional nº 01/2025, instaurado a partir de representação apresentada por seis vereadores, na qualidade de eleitores.
O vereador defendeu na tribuna que não existe processo judicial contra ele, mas que respeita a decisão dos vereadores.
“Não existe qualquer processo judicial contra minha pessoa. Sempre falei a verdade, sigo com a consciência tranquila de que não cometi atos ilícitos. Nada e ninguém apagará o brilho do meu trabalho. Mas entendo que essa Casa é soberana e respeitarei os votos deliberados pelos meus pares”, disse.
O advogado do vereador Danilo Campagnollo Bueno defendeu, antes da votação em Plenário, que a suspensão fosse revista. “Cada instituição adota as consequências que acha cabível, mas existe a necessidade de reconhecimento de que o Ministério Público apontou a inexistência dos fatos. O fato que teria gerado a maior repercussão foi retratado pela suposta vítima em três laudas escritas a próprio punho. Por isso, peço a revisão da suspensão, ou como segunda opção, a aplicação da punição mínima de 30 dias de suspensão do mandato”, defendeu.
O relatório final, do corregedor, o vereador Carlinhos Camelô (PSB), concluiu pela existência de infração ética de elevada gravidade, caracterizada por condutas públicas consideradas incompatíveis com os deveres previstos no Código de Ética Parlamentar, a Resolução nº 981/21).
“O parecer aponta violação a dispositivos que tratam, entre outros aspectos, do decoro parlamentar, da urbanidade, da boa-fé, do respeito à dignidade da função pública e da preservação da imagem institucional do Legislativo” aponta o vereador no relatório.
O documento ressalta que o processo observou o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, incluindo análise de documentos, registros audiovisuais, processos judiciais correlatos e realização de audiência de instrução. A sanção proposta, segundo a Corregedoria, possui caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo, voltado à proteção da credibilidade da Câmara perante à sociedade.
Arquivamento da Comissão Processante
Também foi aprovado, por 25 votos a cinco, o relatório da Comissão Processante (CP) favorável ao arquivamento da denúncia para investigar a acusação por quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Otto Alejandro.
O pedido da instalação da CP foi protocolado Adriano Vieira Novo.
A denúncia relata que o parlamentar foi denunciado por sua “namorada” pelos crimes de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. Ele ainda acusa o vereador de danificar o vidro traseiro de um ônibus em julho deste ano.
O parecer favorável ao arquivamento sustenta a ausência de suporte fático-jurídico para a cassação do mandato. O relatório destaca decisões judiciais que resultaram no indeferimento de medidas e no arquivamento de procedimentos criminais, além da extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da suposta vítima em um dos casos.
Em sua defesa, Otto Alejandro negou a agressão e informou que ela retirou a queixa policial. O parlamentar também negou que tenha atirado algum objeto no ônibus e que a própria Justiça já arquivou esse processo
Pedidos de instauração de novas CP’s
O primeiro documento, assinado por Maurilio Sakzenian de Souza, relata que Vini Oliveira publicou vídeos em redes sociais na qual mostra ele se dirigindo a funcionários públicos em local de descanso em uma unidade de saúde, utilizando “linguagem ofensiva, intimidadora e ameaçadora”. A representação ainda cita que Vini Oliveira teria abordado trabalhadores informais, conhecidos como “flanelinhas”, em via pública em “tom agressivo, exaltado e constrangedor”.
A segunda representação é assinada por Adriano Novo. Ele pede a criação de CP para apurar possível quebra de decoro parlamentar por parte de Otto Alejandro por discussão com agentes da Guarda Civil Municipal em um estabelecimento comercial, por ameaças e intimidação a um motorista de ônibus e por ameaça e constrangimento a uma trabalhadora na portaria de um prédio.
O terceiro pedido, também protocolado por Adriano Novo, solicita a instauração de CP por possível conduta incompatível com o exercício parlamentar por parte de Permínio Monteiro devido a decisões judiciais que envolvem suspeita de prática de “rachadinha”.
