A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) alcançou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, liminar para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo e minimizar impactos durante novas paralisações. A decisão determina que as empresas mantenham pelo menos 60% do quadro de colaboradores em atividade nos horários de pico (5h às 8h e 16h às 19h) e 50% nos demais horários. O não cumprimento da decisão gera multa de R$ 1 mil por trabalhador parado.
“Deverá a entidade sindical dos trabalhadores zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocado de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento da população”, diz um trecho da decisão.
A paralisação teve início por volta de 4h da última quinta-feira (23) e foi encerrada 6h. Os trabalhadores alegaram que o motivo foram atrasos no pagamento de salários e benefícios. Aderiram ao movimento motoristas das empresas concessionárias VB1, VB3, Campibus e Onicamp. Cerca de 70% dos ônibus do sistema convencional não circularam.
O desembargador também determinou audiência de mediação e conciliação presencial, para a próxima terça-feira (28), às 11h, entre representantes da Emdec, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região. O despacho foi feito pelo desembargador Wilton Borba Canicoba.
Diante da decisão do desembargador, a Emdec entrou com um pedido de revisão para que a frota total seja garantida, caso haja uma nova paralisação, por entender que o prejuízo aos usuários não se justifica.
