A Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar multou novamente, agora em R$ 298,7 mil, a empresa Terra Incorporadora e Construtora Ltda por descumprimento do contrato para a reforma e ampliação da Central de Materiais Esterilizados do Complexo Hospitalar Prefeito Edvaldo Orsi (Ouro Verde).
A penalização, que está publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial, suspende também o direito de licitar e contratar com o Município por dois anos. A obra foi realizada, mas a empresa não entregou a documentação do cumprimento das obrigações trabalhistas junto aos funcionários.
Na última quarta-feira (23), a empresa também foi multada em R$ 61 mil, equivalente a 5% do valor do contrato para a adequação e implantação do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios (AVCB) na Rede Mário Gatti.
A empresa não cumpriu esse contrato para a realização das obras nos prédios do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti e Ambulatório de Especialidades, o que levou a Rede a abrir nova licitação para dar continuidade à obra.
A Rede tem, também, contrato com a Terra para a reforma e ampliação do pronto-socorro adulto (PSA) do Hospital Mário Gatti. A obra deveria ter sido entregue em outubro de 2023 e foi prorrogada por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) que fixou novos prazos.
Pelo TAC, a reforma do PSA deveria ter sido concluída em junho e a obra do antigo pronto-socorro infantil e sua anexação à área de adultos, em agosto. Esses prazos também não foram cumpridos.
Está em trâmite avaliação do cumprimento integral ou não do TAC. O descumprimento prevê multa de 5 mil por dia de atraso na entrega de documentação de regularidades fiscais e trabalhistas, mais multa de R$ 3,5 milhões em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
