Treze associações que representam diversos segmentos da sociedade civil organizada de Campinas solicitaram à Prefeitura a realização de um Refis, um novo programa de negociação de dívidas, neste ano.
Entre as entidades estão a Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Habicamp, Sinduscon, Sindilojas e Creci.
Os pedidos, segundo o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, estão sendo analisados.
“Recebemos as solicitações das entidades e agora nossas equipes estão analisando se é possível, tanto jurídica como financeiramente, ter um programa de negociações de débitos este ano. O percentual de descontos nos juros e multas também será estudado pelos nossos técnicos”, explica.
Ainda segundo Caiado, esses estudos são importantes principalmente por conta dos questionamentos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem feito sobre a realização de Refis pelos municípios. “Compreendemos as justificativas das entidades e estamos dando atenção especial a esses pedidos”, destaca.
A justificativa das entidades é que com o cenário nacional, a persistência das dificuldades econômicas e as frequentes oscilações do mercado, as empresas não têm conseguido manter os pagamentos de impostos em dia.
Ainda segundo o grupo, a regularização das empresas também vai favorecer as atividades econômicas, a preservação de empregos e, consequentemente, a arrecadação municipal e a economia da cidade.
O último Refis de Campinas foi realizado em 2023. O programa ofereceu descontos em juros e multas para contribuintes com débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI e Taxa de Lixo).
Pessoas com dívidas não tributárias, como multas do Procon, Vigilância Sanitária e Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), também puderam negociar.
