A equiparação das taxas cobradas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e pelo Detran.SP resultará em redução de quase 60% em algumas tarifas de estadias e remoção de veículos apreendidos no Pátio Municipal de Recolha de Veículos. A assinatura de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) possibilitou a equiparação dos valores, a partir da próxima segunda-feira (25), segundo informou o prefeito Dário Saadi, em live realizada nesta quarta-feira (20).
Com a equiparação das taxas, tanto os veículos apreendidos por infrações de competência estadual (Polícia Militar) quanto aqueles apreendidos por infrações de competência municipal, recolhidos ao Pátio Municipal, terão tarifas únicas de remoção, guarda e depósito.
Pela tabela única, a taxa de estadia diária para automóveis, motocicletas e similares passará dos atuais R$ 81,77 para R$ 35,17, uma redução de 57%. Já a taxa de remoção (guincho) passará dos atuais R$ 490,57 para R$ 351,67, uma redução de 28,32%. Além disso, os valores valem para todos as categorias de veículos.
O convênio prevê cooperação técnica para delegação de competências estaduais do Detran/SP ao município, para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos em virtude de infrações às normas de trânsito. O convênio tem validade de cinco anos e não implica repasse de recursos financeiros.
“A população questionava fortemente os valores cobrados para estadia e remoção dos veículos. Chegamos agora a tarifas razoáveis, que não pesam tanto no bolso dos motoristas que tiveram o veículo apreendido. Em algumas situações, essas taxas geram uma dívida muito grande, inviabilizando a recuperação do bem. É algo que sempre me incomodou muito e agora estamos propondo a redução dessas tarifas”, disse o prefeito Dário.
“Desde o início da sua gestão, o prefeito solicitou à equipe técnica da Emdec estudos para a redução das taxas praticadas pelo Pátio. Essa é uma reivindicação que vem sendo feita pela população e conseguimos chegar nesses valores, em benefício da cidade de Campinas”, explicou Riverete.
A resolução que estabelece tabela única para as taxas praticadas pelo Pátio Municipal será publicada no Diário Oficial do Município, com validade a partir do dia 25 de abril. As tarifas atualmente adotadas pela Emdec foram regulamentadas pela Resolução Nº 444/2017, que será revogada. A medida atende à Portaria nº 35/2020 do Detran/SP, que determina que os municípios devem seguir valores máximos para as infrações de competência do Detran (veículos apreendidos pela Polícia Militar).
