O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) oficializou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (26), a cessão do Palácio da Justiça, no Centro de Campinas, para abrigar a Câmara de Vereadores e o Museu do Judiciário no município. A decisão foi tomada com base na deliberação do Conselho do Patrimônio Imobiliário.
De acordo com o decreto, a Fazenda do Estado concedeu a permissão de uso do imóvel ao município por um prazo de 40 anos. A cessão será formalizada através de um termo lavrado pela Procuradoria Geral do Estado, que estabelecerá as condições para a utilização do espaço.
A proposta de mudança da sede do Legislativo campineiro para o histórico prédio no Centro vem sendo debatida desde 2023. Em agosto do ano passado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu os primeiros sinais de que o Palácio seria devolvido para o Estado, após uma reunião com integrantes da Prefeitura e Câmara de Campinas.
Um estudo preliminar apontou que a mudança da Câmara para o Palácio demandaria um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões para adequações na estrutura do prédio.
Nos próximos meses, a Prefeitura de Campinas deverá iniciar os trâmites para a instalação da Câmara e a implementação do museu – que deverá dedicar um espaço à história do sistema judicial, permitindo o acesso do público a documentos, processos históricos e exposições temáticas sobre a evolução do judiciário no Estado de São Paulo.
A possível mudança da Câmara permitirá que o prédio atual ocupado pelo legislativo, localizado no bairro Ponte Preta e de propriedade da Prefeitura, seja devolvido ao Executivo. Com isso, a Administração Municipal poderá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis locados.
Inaugurado em 1942, na Era Vargas, o Palácio da Justiça possui estilo art déco. Erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício tem relação direta com o Plano de Melhoramentos Urbanos que havia sido projetado por Prestes Maia.
O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) por sua importância histórica, cultural e arquitetônica.
