A Frente Nacional de Prefeitos (FNP vai iniciar esta semana uma mobilização contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110 – que trata da reforma tributária.
Na quarta-feira (9), uma comitiva da entidade vai se reunir em Brasília, na tentativa de sensibilizar deputados federais e senadores sobre o impacto negativo que a aprovação da proposta vai provocar nos municípios.
De acordo com a entidade, a PEC 110 “distorce o pacto federativo e fere a autonomia dos municípios”.
“Essa proposta ataca as prefeituras. Transformamos o ISS, um tributo em que ninguém acreditava; que era o patinho feio, na salvação das nossas cidades. E com essa PEC vão tirar a autonomia e o protagonismo dos municípios”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.
“Vamos voltar a ficar com pires nas mãos, voltando ao século XX. Se ela for aprovada, será uma das piores coisas que vão acontecer nos próximos anos, será uma pá de cal no municipalismo. Precisamos resistir e resistir bravamente”, acrescentou ele, durante reunião virtual ocorrida nesta segunda-feira (7).
Vice-presidente para a área da saúde da FNP, o prefeito de Campinas, Dário Saadi também se posicionou contrário à PEC 110.
Para ele, a proposta unifica diversos tributos em um só, o que prejudicaria a arrecadação dos municípios, em especial os médios e os grandes, que têm como principal fonte de receita própria o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pela proposta, o ISS faria parte do novo imposto.
“Eu defendo que o projeto seja mais debatido, porque as médias e grandes cidades perdem receita com a proposta. O texto, da forma como está, não desonera o setor e sim transfere a arrecadação dos municípios para os Estados”, disse Dário.
A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda, afirmou que o esforço é para que parlamentares entendam que, nesse momento, “não há possibilidade de abrir mão da autonomia do ISS”.
A Frente Nacional de Prefeitos também defende que o projeto não tramite neste ano. Hoje a PEC 110 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Educação
A mobilização dos prefeitos vai tratar também da aprovação da PEC 13, que prorroga para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar eventuais recursos remanescentes de 2020 e 2021 na Educação.
“Mais de mil cidades não conseguiram aplicar os 25% e não podemos passar do mês de março, por isso é fundamental aprovar o texto o mais rapidamente possível. Mesmo os que cumpriram os 25% podem ter dificuldade na prestação de contas, essa luta é de todos nós”, lembrou o presidente da FNP.
